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Projeto de Lei Nº 00319/2021
Data do Documento: 23/08/2021Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIALSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 2864/2021
Ementa: Dispõe sobre a adoção de testes para rastreamento e avaliação de distúrbios de aprendizagem e déficits visuais e auditivos decorrentes de alteração visuoperceptual e de processamento auditivo central nos alunos da rede pública de ensino do Município de Niterói.
Protocolo: 6270/2021Data do Protocolo: 23/08/2021 15:54
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos23/08/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 25/08/2021 16:00
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 25/08/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/08/2021 16:00
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 188/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/09/2021 16:20
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0434/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/09/2021
Observação: COM PARECER FAVORÁVEL.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/10/2021 18:44
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 247/2021.
Resultado: Favorável Data Resposta: 07/10/2021
Observação: RECEBIDO COM PARECER FAVORÁVEL.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/10/2021 14:54
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 256/2021.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 434/2021 22/09/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0434/2021.
Parecer Nº 560/2021 07/10/2021  Ementa: Dispõe sobre a adoção de testes para rastreamento e avaliação de distúrbios de aprendizagem e déficits visuais e auditivos decorrentes de alteração visuoperceptual e de processamento auditivo central nos alunos da rede pública de ensino do Município de Niterói. Autor: Renato Ferreira De Oliveira Cariello Relator: Vereadora Walkíria Nictheroy
Parecer Nº 597/2021 30/11/2021 Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente FavorávelPROJETO DE LEI N°: 00319/2021 AUTOR: RENATO FERREIRA DE CARRIELLO EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE TESTES PARA RASTREAMENTO E AVALIAÇÃO DE DISTÚRBIOS DE APRENDIZAGEM E DÉFICITS VISUAIS E AUDITIVOS DECORRENTES DE ALTERAÇÃO VISUOPERCEPTUAL E DE PROCESSAMENTO AUDITIVO CENTRAL NOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI”

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