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Projeto de Lei Nº 00338/2021
Data do Documento: 31/08/2021Assunto: COVID-19Situação: VETO MANTIDO
Processo: 2889/2021
Ementa: Dispõe sobre possibilidade de Antecipação da 2ª dose vacina contra a COVID-19 para pessoas aprovadas em programas de formação, ensino, pesquisa e trabalho no exterior ou com necessidade de realização de procedimentos cirúrgicos mediante risco justificado.
Protocolo: 6652/2021Data do Protocolo: 31/08/2021 14:44
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZARVereadorCo-Autor
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOVereadorCo-Autor
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos31/8/2021

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OF/GAB/N°518/2021 - RAZÕES DO VETO TOTALArquivo em PDF19/10/2021 16:56:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 01/09/2021 14:58
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 01/09/2021
Sequência: 2 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 01/09/2021 19:05
Complemento: Parecer CCJRF n° 368/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/09/2021
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 01/09/2021 19:05
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/09/2021.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 01/09/2021
Observação: APROVADO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 15/09/2021 15:32
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 15/09/2021.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 15/09/2021
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL – CSBS. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 15/09/2021.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 22/09/2021 16:57
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 075/2021 EM 22/09/2021
Resultado: Vetado Data Resposta: 14/10/2021
Observação: OF/GAB/N°518/2021 - COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 20/10/2021 16:00
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 20/10/2021
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/10/2021 15:00
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 259/2021
Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 18/11/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 18/11/2021 15:04
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 18/11/2021.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 18/11/2021
Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES DOUGLAS GOMES E PAULO EDUARDO GOMES. MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 18/11/2021.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Veto Enviado em: 18/11/2021 15:02
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 092/2021

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