Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS     
Projeto de Lei Nº 00128/2013 Data: 22/05/2013 Situação: VETO MANTIDO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: AS EMPRESAS QUE TRABALHAM COM SISTEMA DE DELIVERY E ATENDIMENTO AO CLIENTE FICAM OBRIGADAS A DIVULGAR NÚMERO PARA ATENDIMENTO VIA SMS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/01/2019 16:25
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2019
Observação: 019/19
Projeto de Lei Nº 00122/2013 Data: 16/05/2013 Situação: Arquivado Assunto: TRÂNSITO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DE ÔNIBUS, TÁXIS, AMBULÂNCIAS E VIATURAS DO CORPO DE BOMBEIROS, POLICIAS CIVIL E MILITAR E GUARDA MUNICIPAL PARA A UTILIZAÇÃO DE FAIXAS SELETIVAS DE CORREDORES EXPRESSOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 03/02/2016 12:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 03/02/2016
Observação: 020/16
Projeto de Lei Nº 00112/2013 Data: 14/05/2013 Situação: Arquivado Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: PROIBE O USO DE CAPACETES, BALACLAVAS, TOUCAS E BONÉS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E COMERCIAIS DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 19 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 21/12/2018 17:02
Resultado: Aguardando anexar Data Resposta: 21/12/2018
Observação: APENSADO AO PROJETO DE DECRETO N° 035/2016. ARQUIVE-SE
Projeto de Lei Nº 00081/2013 Data: 17/04/2013 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: MOTO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE COLETE DE IDENTIFICAÇÃO NOS CHAMADOS CARONAS EM MOTICICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 8 Remetente: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 16/04/2014 16:43
Complemento: RECURSO FEITO PELO AUTOR
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/04/2014
Observação: RECURSO SOLICITANDO QUE SEJA FEITA NOVA ANÁLISE E APRESENTADO NA SESSÃO PARA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei Nº 00080/2013 Data: 16/04/2013 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: GUARDA MUNICIPAL
Ementa/Assunto: ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 1º DA LEI 3028, DE 12 DE ABRIL DE 2013.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR Enviado em: 07/06/2013 11:46
Observação: Encaminhado ao Autor em 07/06/13, para ciência do parecer contrário através do memo nº 068/13
Projeto de Lei Nº 00067/2013 Data: 15/04/2013 Situação: Arquivado Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, USO, ARMAZENAMENTO E REPARO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO COMO ESFIGMOMANÔMETROS E TERMÔMETROS CONTENDO MERCÚRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 03/02/2016 12:05
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 03/02/2016
Observação: 020/16
Projeto de Lei Nº 00150/2012 Data: 06/12/2012 Situação: Arquivado Assunto: OUTORGA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre os parâmetros de uso, de ocupação do solo e de cobrança de outorga onerosa do direito de construir aplicáveis ao nº 63 da Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres - Niterói - RJ.
Autores: ANDRE DINIZ DA SILVA, CARLOS ALBERTO MAGALDI, CARLOS MACEDO, EMANUEL JORGE ROCHA, JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA, JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, SERGIO DAMAS FERNANDES

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/02/2016 18:27
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/02/2016
Observação: 023/2016
Projeto de Lei Nº 00143/2012 Data: 06/11/2012 Situação: Arquivado Assunto: CRIAÇÃO DE CARGOS
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE CHEFIA DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/02/2013 12:25
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/02/13, através do memo nº 021/13 para o devido arquivamento.
Projeto de Lei Nº 00141/2012 Data: 24/10/2012 Situação: PUBLICADO Assunto: UTILIDADE PÚBLICA Lei Ordinária Nº 03010/2013
Ementa/Assunto: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPAÇO MULTIPLO ORLA.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 28/01/2019 11:21
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 28/01/2019
Observação: 030/19.
Projeto de Lei Nº 00128/2012 Data: 25/09/2012 Situação: Arquivado Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI O EDIFÍCIO SEDE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/02/2013 12:22
Observação: Devolvido sem parecer. Ao Arquivo Geral em 27/02/13, conforme cita O aRT. 32, inciso XVI e art. 139 e seu Paragrafo único, através do memo nº 021/13 para o devido arquivamento.

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Moção (245 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (114 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (8 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (8 registro(s))1 2 Ir para página:
Requerimento (140 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página: