Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS     
Projeto de Lei Nº 00217/2020 Data: 22/09/2020 Situação: Arquivado Assunto: GUARDA MUNICIPAL
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, REFERENTE A 40% DO SALÁRIO BASE, À GUARDA MUNICIPAL DE NITERÓI DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/07/2021 12:55
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/07/2021
Observação: 101/2021, em 28/07/2021
Projeto de Lei Nº 00207/2020 Data: 10/09/2020 Situação: Arquivado Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: ALTERA A LEI 2.422/2007 QUE ESTABELECE 10% DAS VAGAS DE EMPRESAS E PRESTADORES DE SERVIÇO CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE NITERÓI SEJAM PREENCHIDAS POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/07/2021 13:49
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/07/2021
Observação: 101/2021, 28/07/2021.
Projeto de Lei Nº 00206/2020 Data: 10/09/2020 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: ALTERA A LEI 3.474/2020 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00204/2020 Data: 03/09/2020 Situação: VETO MANTIDO Assunto: LICENCIAMENTO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DO SERVIÇO DE CHAVEIRO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 14:17
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 024/2022
Projeto de Lei Nº 00181/2020 Data: 02/07/2020 Situação: PROMULGADO PELA CMN Assunto: Educação
Ementa/Assunto: TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 14:17
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 024/2022
Projeto de Lei Nº 00180/2020 Data: 10/07/2020 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS TRANSPARENTES EM 30% DOS FUNCIONÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 11/09/2020 14:53
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 061/2020 EM 11/09/2020.
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 26/09/2020
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3542/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 26/09/2020.
Projeto de Lei Nº 00167/2020 Data: 25/06/2020 Situação: Arquivado Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2021 18:13
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2021
Observação: 16/21.
Projeto de Lei Nº 00161/2020 Data: 22/06/2020 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: TORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL 70% NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DE BANCOS E DE OUTROS ESTABELECIMENTOS, PARA A HIGIENIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS USUÁRIOS, DEVIDO A PANDEMIA DE COVID-19.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/07/2023 14:16
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/07/2023
Observação: 083/2023
Projeto de Lei Nº 00159/2020 Data: 17/06/2020 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: ESTABELECE MEDIDAS PARA ISENÇÃO DE MULTA E JUROS POR ATRASO NO PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO COVID-19.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Tramitação
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 16:35
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00156/2020 Data: 08/06/2020 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS TRANSPARENTES NOS ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO, VISANDO BENEFICIAR PRINCIPALMENTE A COMUNICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 24/07/2020 11:56
Resultado: Vetado Data Resposta: 24/07/2020
Observação: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 042/2020 EM 24/07/2020

Projeto de Lei

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Moção (245 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (114 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (8 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (8 registro(s))1 2 Ir para página:
Requerimento (140 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página: