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Projeto de Lei Nº 00206/2020
Data do Documento: 10/09/2020Assunto: CALENDÁRIOSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 276/2020
Ementa: ALTERA A LEI 3.474/2020 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 2617/2020Data do Protocolo: 10/09/2020 14:24
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LUIZ CARLOS GALLO DE FREITASVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos10/9/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 16/09/2020 12:05
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 16/09/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/09/2020 12:06
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 086/2020
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 06/10/2020 18:49
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0141/2020.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 06/10/2020 18:52
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0142/2020
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 141/2020 06/10/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0141/2020.

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