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Projeto de Lei Nº 00181/2020
Data do Documento: 02/07/2020Assunto: EducaçãoSituação: PROMULGADO PELA CMN
Processo: 227/2020
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.
Protocolo: 1714/2020Data do Protocolo: 22/07/2020 11:25
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LUIZ CARLOS GALLO DE FREITASVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos22/07/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 23/07/2020 17:43
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 23/07/2020
Sequência: 2 Remetente: Protocolo Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/07/2020 17:44
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 071/2020.
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/10/2020 20:05
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0167/2020.
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/10/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 01/12/2020 20:06
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/12/2020.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 01/12/2020
Observação: APROVADO. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO E A DEVIDA DISAPENSA DE INTERSTÍCIO, SENDO APROVADO.
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 01/12/2020 20:06
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/12/2020.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 01/12/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 02/12/2020.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 09/12/2020 13:56
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 074/2020.
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 27/01/2021
Observação: PROMULGADO PELA CMN ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3575/2021, PUBLICADO NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 27/01/21
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 14:17
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 024/2022
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 167/2020 22/10/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0167/2020.

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