Projeto de Lei |
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Projeto de Lei Nº 00217/2020 |
Data: 22/09/2020 |
Situação: Arquivado |
Assunto: GUARDA MUNICIPAL |
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, REFERENTE A 40% DO SALÁRIO BASE, À GUARDA MUNICIPAL DE NITERÓI DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. |
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS |
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Arquivos (2)
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Projeto de Lei Nº 00207/2020 |
Data: 10/09/2020 |
Situação: Arquivado |
Assunto: ALTERAÇÃO |
Ementa/Assunto: ALTERA A LEI 2.422/2007 QUE ESTABELECE 10% DAS VAGAS DE EMPRESAS E PRESTADORES DE SERVIÇO CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE NITERÓI SEJAM PREENCHIDAS POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS |
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Arquivos (2)
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Arquivos (1)
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Arquivos (3)
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Projeto de Lei Nº 00181/2020 |
Data: 02/07/2020 |
Situação: PROMULGADO PELA CMN |
Assunto: Educação |
Ementa/Assunto: TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO. |
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS |
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei Nº 00180/2020 |
Data: 10/07/2020 |
Situação: Arquivado |
Assunto: COVID-19 |
Ementa/Assunto: TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS TRANSPARENTES EM 30% DOS FUNCIONÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO. |
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS |
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Arquivos (2)
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei Nº 00161/2020 |
Data: 22/06/2020 |
Situação: Arquivado |
Assunto: COVID-19 |
Ementa/Assunto: TORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL 70% NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DE BANCOS E DE OUTROS ESTABELECIMENTOS, PARA A HIGIENIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS USUÁRIOS, DEVIDO A PANDEMIA DE COVID-19. |
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS |
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei Nº 00159/2020 |
Data: 17/06/2020 |
Situação: Arquivado |
Assunto: COVID-19 |
Ementa/Assunto: ESTABELECE MEDIDAS PARA ISENÇÃO DE MULTA E JUROS POR ATRASO NO PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO COVID-19. |
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS |
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Arquivos (2)
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Projeto de Lei Nº 00156/2020 |
Data: 08/06/2020 |
Situação: Arquivado |
Assunto: COVID-19 |
Ementa/Assunto: TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS TRANSPARENTES NOS ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO, VISANDO BENEFICIAR PRINCIPALMENTE A COMUNICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. |
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS |
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Arquivos (2)
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Projeto de Lei (224 registro(s)) |
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