Projeto de Lei |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00054/2020 |
Data: 31/03/2020 |
Situação: RECEBIDO PELA SMD |
Assunto: Saúde |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lavatórios suspensos na entrada de todos os mercados e supermercados da cidade de Niterói e disponibilização de álcool 70% naqueles estabelecimentos |
| Autores: SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO |
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| Projeto de Lei Nº 00051/2020 |
Data: 02/04/2020 |
Situação: Arquivado |
Assunto: AUXÍLIO |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre o auxílio financeiro temporário aos trabalhadores ambulantes em virtude dos impactos econômicos e sociais da pandemia de COVID-19 |
| Autores: SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO |
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| Projeto de Lei Nº 00033/2020 |
Data: 27/03/2020 |
Situação: LIDO |
Assunto: ALTERAÇÃO |
| Ementa/Assunto: Altera o Decreto 13.521/2020, para que, além do fechamento das atividades comerciais, sejam suspensas as atividades industriais no Município de Niterói. |
| Autores: SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO |
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| Projeto de Lei Nº 00026/2020 |
Data: 26/03/2020 |
Situação: RECEBIDO PELA SMD |
Assunto: AUXÍLIO |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre o auxílio financeiro temporário aos Permissionários do Serviço de Táxi em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19. |
| Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO, ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, BRUNO BASTOS LESSA, CARLOS MACEDO, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, FLAVIO DE ARAÚJO SILVA - FAFÁ, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, Mesa Diretora 2013/2014, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO CORDEIRO JÚNIOR, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, RODRIGO FLACH FARAH, SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA |
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| Projeto de Lei Nº 00247/2019 |
Data: 08/10/2019 |
Situação: Arquivado |
Assunto: IDOSO |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviço público fornecedoras dos serviços de energia elétrica, água e esgoto na cidade de Niterói em disponibilizar informações aos Consumidores sobre a vedação da realização de cobrança de débitos de terceiros para fins de ligação, religação ou troca de titularidade daqueles serviços |
| Autores: SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO |
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| Projeto de Lei Nº 00215/2019 |
Data: 20/08/2019 |
Situação: Arquivado |
Assunto: EDUCAÇÃO E CULTURA |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a inserção do ensino de Educação Ambiental no currículo das instituições oficiais de ensino do Município e dá outras providências. |
| Autores: SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00176/2019 |
Data: 18/06/2019 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Educação |
| Ementa/Assunto: DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA EDUCACIONAL QUE POSSIBILITE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESCOLAS PARTICULARES DE NITERÓI. |
| Autores: SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO |
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| Projeto de Lei Nº 00151/2019 |
Data: 30/05/2019 |
Situação: Arquivado |
Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| Ementa/Assunto: DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA PARA RESGATE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NAS EDIFICAÇÕES COM MAIS DE TRÊS PAVIMENTOS INSTALADAS NA CIDADE DE NITERÓI E ESTABELECE CRITÉRIOS DE CONDUTA. |
| Autores: SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO |
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Arquivos (2)
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Projeto de Lei (26 registro(s)) |
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