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Projeto de Lei Nº 00215/2019
Data do Documento: 20/08/2019Assunto: EDUCAÇÃO E CULTURASituação: Arquivado
Processo: 316/2019
Ementa: Dispõe sobre a inserção do ensino de Educação Ambiental no currículo das instituições oficiais de ensino do Município e dá outras providências.
Protocolo: 3902/2019Data do Protocolo: 21/08/2019 15:26
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos21/08/2019

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 docx21/08/2019 15:25:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 22/08/2019 18:16
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 22/08/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/08/2019 13:42
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 168/19
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 15/10/2019 19:11
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0308/2019.
Resultado: Recebido Data Resposta: 31/10/2019
Observação: PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/11/2019 14:23
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 254/19
Resultado: Favorável Data Resposta: 19/02/2020
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/03/2020 15:36
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 017/2020
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 03/02/2021
Observação: DEVOLVIDO ATRAVÉS DO MEMO N° 008/2021 - (ALTERAÇÃO DO RESPECTIVO PRESIDENTE E MEMBROS DA REFERIDA COMISSÃO)
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/03/2021 16:53
Complemento: REENCAMINHADO PARA ANÁLISE ATRAVÉ DO MEMO N° 047/2021
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 17/11/2021
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 05/01/2023 16:53
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 308/2019 15/10/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0308/2019.
Parecer Nº 008/2020 19/02/2020 FavorávelPARECER CECTFP Nº /2020 PROJETO DE LEI Nº 0215/2019 AUTOR: VER. SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO EMENTA: “Dispõe sobre a inserção do ensino de Educação Ambiental no currículo das instituições oficiais de ensino no Município e dá outras providências.” Relator: Vereador Paulo Henrique da S. Oliveira

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