Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica

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Autor: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00004/2011	Data: 01/09/2011	Situação: Arquivado	Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Ementa/Assunto: âAltera o caput do artigo 34 da Lei Orgânica, que dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal.â
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

Arquivos (4)

Última Tramitacação (3)

Tramitação

Sequência: 3

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 13/02/2012 17:32

Observação: Não protocolado no período legislativo de 2011. Ao Arquivo Geral em 13/02/12, através do Memo n° 027/12.RS

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00003/2011	Data: 01/09/2011	Situação: Arquivado	Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Ementa/Assunto: âAltera o inciso XXII do artigo 66 da Lei Orgânica, que dispõe sobre as atribuições da Câmara Municipal.â
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

Arquivos (4)

Última Tramitacação (3)

Tramitação

Sequência: 3

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 13/02/2012 17:32

Observação: Não protocolado no período legislativo de 2011. Ao Arquivo Geral em 13/02/12, através do Memo n° 027/12.RS

(12 registro(s))

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Indicação (2331 registro(s))

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Moção (504 registro(s))

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Projeto de Lei (173 registro(s))

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Requerimento (62 registro(s))

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