Câmara Municipal de Niterói

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Autor: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA     
Projeto de Lei Nº 00197/2018 Data: 03/10/2018 Situação: Arquivado Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a garantia da criança deficiente o acesso aos brinquedos e lazer em espaços de recreação dos Shoppings Centers e estabelecimentos semelhantes no Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2021 18:13
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2021
Observação: 16/21.
Projeto de Lei Nº 00196/2018 Data: 03/10/2018 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto de hospitais, maternidades, clínicas e unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA
Objetivo: Ciência Enviado em: 10/05/2019 13:40
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 90/19
Projeto de Lei Nº 00195/2018 Data: 03/10/2018 Situação: Arquivado Assunto: INSTALAÇÃO
Ementa/Assunto: “Dispõe sobre a instalação de “Caixas Eletrônicos em Altura Reduzida nas Agências Bancárias” no Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 27/03/2019 15:34
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 27/03/2019
Observação: 67/19
Projeto de Lei Nº 00193/2018 Data: 27/09/2018 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: EMENTA: Autoriza instituir o Programa Remédio em Casa e dá outras providencias.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00192/2018 Data: 26/09/2018 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos agropecuários, pet shop ou similares de Niterói, registrarem os animais doados em termo de adoção e de apresentá-lo sempre que solicitado e dá outras providências.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/03/2019 16:35
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 58/19
Projeto de Lei Nº 00189/2018 Data: 26/09/2018 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o atendimento médico em estabelecimentos de saúde, localizados no Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 17:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 02/2021.
Projeto de Lei Nº 00186/2018 Data: 24/09/2018 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: EMENTA: institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino de Niterói.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA
Objetivo: Ciência Enviado em: 10/05/2019 13:39
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 90/19
Projeto de Lei Nº 00178/2018 Data: 11/09/2018 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE NITERÓI O DIA DO MODELISMO.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Sequência: 4 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/12/2020 13:32
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/12/2020
Observação: CONTEMPLADO PELA LEI N° 3474/2020
Projeto de Lei Nº 00171/2018 Data: 28/08/2018 Situação: Arquivado Assunto: ISENÇÃO
Ementa/Assunto: Ementa: ESTABELECE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM REALIZAÇÃO DE FUNERAL DE PESSOAS, CUJO ÓBITO OCORREU NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, QUE TIVEREM DOADO ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS - POR ATO PRÓPRIO, ATRAVÉS DE RESPONSÁVEIS OU FAMILIARES - PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00170/2018 Data: 28/08/2018 Situação: DEVOLVIDO Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: EMENTA: Institui no âmbito do Município de Niterói, o Mês de Agosto de 2019 como “ Mês comemorativo do Bicentenário da Câmara Municipal de Niterói.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019
Observação: 217/2019

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Moção (504 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (132 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (12 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (4 registro(s))1 
Requerimento (62 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 Ir para página: