Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica
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Autor: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA     
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00004/2020 Data: 08/12/2020 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: LEI ORGÂNICA
Ementa/Assunto: Altera os Artigos da Lei Orgânica Municipal, para adequação ao disposto no novo Regimento Interno da Câmara Municipal.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, CARLOS MACEDO, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, EMANUEL JORGE ROCHA, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, RENATO CORDEIRO JÚNIOR, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, RICARDO EVANGELISTA LÍRIO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 3 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 18/12/2020 15:24
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 18/12/2020
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2020
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00002/2019 Data: 03/07/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: LEI ORGÂNICA
Ementa/Assunto: Altera o inciso III, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Niterói.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO, ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, BRUNO BASTOS LESSA, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, EMANUEL JORGE ROCHA, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA, LEONARDO SOARES GIORDANO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, RENATO CORDEIRO JÚNIOR, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/03/2021 16:39
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 048/2021
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00001/2019 Data: 17/06/2019 Situação: PUBLICADO Assunto: LEI ORGÂNICA
Ementa/Assunto: Altera os artigos 42, II, alínea “b”, 44, §1º e acrescenta o §3º no art. 44, adequando-a a LOMN a orientação do Supremo Tribunal e aos arts. 254 e 255 do Regimento Interno.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO, ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, BRUNO BASTOS LESSA, CARLOS MACEDO, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, EMANUEL JORGE ROCHA, JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, RENATO CORDEIRO JÚNIOR, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, RICARDO EVANGELISTA LÍRIO, RODRIGO FLACH FARAH, SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 20:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 004/2021.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00003/2018 Data: 27/09/2018 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera o art. 279, inciso I, da Lei Orgânica no Município de Niterói. Passando a vigorar com a seguinte redação e dá outras providências.
Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019
Observação: 217/2019
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00010/2011 Data: 01/09/2011 Situação: Arquivado Assunto: LEI ORGÂNICA
Ementa/Assunto: Cria o artigo 399 na Lei Orgânica Municipal, na parte que dispõe sobre as disposições gerais.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 13/02/2012 17:32
Observação: Não protocolado no período legislativo de 2011. Ao Arquivo Geral em 13/02/2012, através do Memo nº 027/2012.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00009/2011 Data: 01/09/2011 Situação: Arquivado Assunto: LEI ORGÂNICA
Ementa/Assunto: Altera o caput do artigo 355 da Lei Orgânica, que dispõe sobre as disposições gerais.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Observação: Não protocolado no período legislativo de 2011. Ao Arquivo Geral em 13/02/2012, através do Memo nº 027/2012.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00008/2011 Data: 01/09/2011 Situação: Arquivado Assunto: LEI ORGÂNICA
Ementa/Assunto: Altera o caput do artigo 351 da Lei Orgânica, que dispõe sobre as disposições gerais.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Observação: Não protocolado no período legislativo de 2011. Ao Arquivo Geral em 13/02/2012, através do Memo nº 027/2012.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00007/2011 Data: 01/09/2011 Situação: NÃO PROTOCOLADO Assunto: LEI ORGÂNICA
Ementa/Assunto: Inclui a alínea e do inciso III do artigo 161 da Lei Orgânica, que dispõe sobre os servidores públicos municipais.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Observação: Não protocolado no período legislativo de 2011. Ao Arquivo Geral em 13/02/2012, através do Memo nº 027/2012.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00006/2011 Data: 01/09/2011 Situação: Arquivado Assunto: LEI ORGÂNICA
Ementa/Assunto: “Altera o inciso V do artigo 81 da Lei Orgânica, que dispõe sobre a estrutura administrativa municipal.”
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Observação: Não protocolado no período legislativo de 2011. Ao Arquivo Geral em 13/02/2012, através do Memo nº 027/2012.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00005/2011 Data: 01/09/2011 Situação: Arquivado Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Ementa/Assunto: “Altera o inciso XIII do artigo 39 da Lei Orgânica, que dispõe sobre as atribuições da Câmara Municipal.”
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Observação: Não protocolado no período legislativo de 2011. Ao Arquivo Geral em 13/02/2012, através do Memo nº 027/2012.

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