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Projeto de Decreto Legislativo
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Autor: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA     
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00187/2016 Data: 27/12/2016 Situação: Arquivado Assunto: DECRETO/TÍTULO
Ementa/Assunto: Fica concedido Título de Cidadão Niteroiense ao Coronel Edson Mota Xavier .
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Observação: 31/2017
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00186/2016 Data: 26/12/2016 Situação: Arquivado Assunto: CIDADÃ BENEMÉRITA
Ementa/Assunto: Fica concedido Título de Cidadã Benemérito a Senhora Gilza Maria Rocha Nobre.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00181/2016 Data: 16/12/2016 Situação: Arquivado Assunto: DECRETO/MEDALHA
Ementa/Assunto: Concede a Medalha João Batista Petersen a Joselene Barreto dos Santos .
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00180/2016 Data: 14/12/2016 Situação: Arquivado Assunto: DECRETO/MEDALHA
Ementa/Assunto: Concede a Medalha Felisberto de Carvalho a Alcinea Souza Rodrigues da Silva.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00179/2016 Data: 14/12/2016 Situação: Arquivado Assunto: DECRETO/MEDALHA
Ementa/Assunto: Concede a Medalha José Clemente Pereira a Rubens dos Santos Oliveira .
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00178/2016 Data: 14/12/2016 Situação: Arquivado Assunto: DECRETO/MEDALHA
Ementa/Assunto: Concede a Medalha José Cândido de Carvalho a Luiz Augusto Erthal .
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00177/2016 Data: 14/12/2016 Situação: Arquivado Assunto: DECRETO/MEDALHA
Ementa/Assunto: Concede a Medalha José Cândido de Carvalho a José Messias Xavier.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00176/2016 Data: 14/12/2016 Situação: PUBLICADO Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Ementa/Assunto: Autoriza o adiamento da posse do Vice-Prefeito eleito de Niterói para até o dia 31/12/2017.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO, BRUNO BASTOS LESSA, CARLOS MACEDO, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, LEONARDO SOARES GIORDANO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, UBIRAJARA BENTO MARQUES, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 16/12/2016 13:24
Complemento: PUBLICADO COMO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2047/2016, NO JORNAL O FLUMINENSE DO DIA 16/12/16
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00175/2016 Data: 13/12/2016 Situação: Arquivado Assunto: DECRETO/MEDALHA
Ementa/Assunto: Concede a Medalha José Clemente Pereira a Nelson Teixeira Carneiro .
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/03/2017
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00174/2016 Data: 13/12/2016 Situação: PUBLICADO Assunto: DECRETO/MEDALHA
Ementa/Assunto: Concede a Medalha João Batista Petersen a Leandro da Silva Leite .
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Objetivo: Publicar Enviado em: 22/06/2017 12:05
Resultado: Publicado Data Resposta: 22/06/2017
Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 2141/17 NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 24/06/17

Projeto de Decreto Legislativo

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (12 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Lei (173 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Resolução (4 registro(s))1 
Requerimento (62 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 Ir para página: