Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA     
Projeto de Lei Nº 00169/2018 Data: 28/08/2018 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa de Identificação e tratamento da Dislexia na Rede Municipal de Ensino" e dá outras providências.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA
Objetivo: Ciência Enviado em: 10/05/2019 13:39
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 90/19
Projeto de Lei Nº 00168/2018 Data: 28/08/2018 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame Ecocardiografia Fetal nas gestantes atendidas pela Rede Municipal de Saúde do Município de Niterói.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019
Observação: 217/2019
Projeto de Lei Nº 00115/2018 Data: 06/06/2018 Situação: CONCEDIDO VISTA Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: EMENTA: OBRIGA as agências bancárias instaladas no Município de Niterói, a disponibilizarem cédulas de 10,00 (dez reais) e de 20,00 (Vinte reais) em seus caixas eletrônicos e nos bancos 24 horas instalados em agências ou em estabelecimentos comerciais em geral e dá outras providências.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 20:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 004/2021.
Projeto de Lei Nº 00114/2018 Data: 06/06/2018 Situação: Arquivado Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: EMENTA: DISPÕE sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 27/03/2019 14:27
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 27/03/2019
Observação: 67/19
Projeto de Lei Nº 00107/2018 Data: 22/05/2018 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIA MUNICIPAL
Ementa/Assunto: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR DE IDOSOS.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Sequência: 5 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/12/2020 13:32
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/12/2020
Observação: CONTEMPLADO PELA LEI N° 3474/2020
Projeto de Lei Nº 00085/2018 Data: 25/04/2018 Situação: Arquivado Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: EMENTA: Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima da sua residência.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Sequência: 14 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 27/04/2023 17:49
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/04/2023
Observação: PARECER PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 042/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ADRIANO FOLHA
Projeto de Lei Nº 00071/2018 Data: 11/04/2018 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Ementa: "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA
Objetivo: Ciência Enviado em: 05/10/2018 16:00
Complemento: Encaminhado através do Memo n° 214/18, para ciência do parecer contrário.
Projeto de Lei Nº 00064/2018 Data: 05/04/2018 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: COBRANÇA
Ementa/Assunto: Proíbe a cobrança de taxa de reserva , sobretaxa ou a cobrança de quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de Síndrome de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou outras Síndromes, com vistas a garantir o ingresso ou permanência do estudante em instituições de ensino no município de Niterói.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/02/2019 17:52
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 012/2019.
Projeto de Lei Nº 00056/2018 Data: 02/04/2018 Situação: Arquivado Assunto: REGULAMENTAÇÃO
Ementa/Assunto: REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI A IDADE DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00049/2018 Data: 20/03/2018 Situação: Arquivado Assunto: DENOMINAÇÃO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Elza Carvalho Scisinio, a atual Rua LT 20 QD 10, Piratininga – Niterói.
Autores: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021

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Moção (504 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (132 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (12 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (4 registro(s))1 
Requerimento (62 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 Ir para página: