Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA     
Projeto de Lei Nº 00037/2016 Data: 03/03/2016 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: Determina a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual, identidade de gênero, raça qualquer outra forma de preconceito.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 20:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 004/2021.
Projeto de Lei Nº 00036/2016 Data: 03/03/2016 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Institui, no calendário de efemérides do Município de Niterói, o Dia da Comunicação Popular.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 17:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 02/2021.
Projeto de Lei Nº 00035/2016 Data: 03/03/2016 Situação: Arquivado Assunto: ÁGUAS
Ementa/Assunto: Determina a divulgação do monitoramento da qualidade da água consumida pela população de Niterói e dá outras providências.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 28/07/2021 14:00
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 28/07/2021
Observação: 101/2021, EM 28/07/2021
Projeto de Lei Nº 00034/2016 Data: 03/03/2016 Situação: Apensado Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: Obriga os consórcios de transporte coletivo a fixar tabelas de horários dos ônibus no início e no fim das linhas.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 07/04/2016 14:54
Complemento: Pela anexação da proposição em epígrafe, ao Projeto de Lei n.º 00161/2014, na forma do artigo 128, §3º, IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, por trata-se de proposições com objeto idêntico.
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 10/05/2016
Observação: CONFORME SOLICITAÇÃO FEITA PELA CCJRF, APÓS ANÁLISE VERIFICOU QUE TRATA-SE DA MESMA MATÉRIA, PORTANTO RESSALTA ANEXAR AOS PLS N°S: 161/2014 E 52/2016 EM 10/05/16. APÓS ENCAMINHAR A COMISSÃO PERTINENTE.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00161/2014 01/07/2014 Dispõe sobre a instalação de tabelas com os itinerários e os horários dos ônibus nos pontos da cidade
Projeto de Lei Nº 00033/2016 Data: 03/03/2016 Situação: Arquivado Assunto: ÔNIBUS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a publicização prévia das alterações de linhas de ônibus, e dá outras providências.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 17/01/2018 17:21
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 17/01/2018
Observação: 26/18.
Projeto de Lei Nº 00032/2016 Data: 03/03/2016 Situação: Arquivado Assunto: ISENÇÃO
Ementa/Assunto: Isenta do pagamento de tarifas de transporte coletivo as gestantes de alto risco.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 5 Remetente: HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Arquivar Enviado em: 21/12/2016 15:04
Complemento: Devolvido para arquivamento
Resultado: Atendido Data Resposta: 21/12/2016
Observação: DEVOLVIDO
Projeto de Lei Nº 00031/2016 Data: 03/03/2016 Situação: Arquivado Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: Obriga as empresas do transporte coletivo urbano a observar, para seus usuários em paradas de ônibus, em dias úteis e independentemente da linha, os tempos máximos de espera que estabelece.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 09/06/2017 15:45
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 09/06/2017
Observação: 062/17
Projeto de Lei Nº 00030/2016 Data: 03/03/2016 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: Proíbe inquirir sobre a orientação sexual, gênero e vida pessoal do candidato em questionários de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, estabelecimentos de ensino, clubes e afins e dá outras providências.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 09/06/2017 15:43
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 09/06/2017
Observação: 062/17
Projeto de Lei Nº 00029/2016 Data: 03/03/2016 Situação: Arquivado Assunto: INCENTIVO FISCAL
Ementa/Assunto: Autoriza a concessão de incentivo fiscal para a contratação de profissionais travestis, transexuais ou transgêneros.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/01/2017 17:09
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/01/2017
Observação: 01/17.
Projeto de Lei Nº 00025/2016 Data: 02/03/2016 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Institui, no calendário de efemérides do Município de Niterói, o Dia do Palhaço.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 4 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/12/2020 13:32
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/12/2020
Observação: CONTEMPLADO PELA LEI N° 3474/2020

Projeto de Lei

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Projeto de Resolução (13 registro(s))1 2 Ir para página:
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