Câmara Municipal de Niterói
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Projeto de Lei Nº 00034/2016
Data do Documento:
03/03/2016
Assunto:
TRANSPORTES
Situação:
Apensado
Processo:
43/2016
Ementa:
Obriga os consórcios de transporte coletivo a fixar tabelas de horários dos ônibus no início e no fim das linhas.
Protocolo:
424/2016
Data do Protocolo:
08/03/2016 18:00
[ Autoria ]
Autor Legislativo
Origem
Iniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Vereador
Co-Autor
HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA
Vereador
Autor
PAULO EDUARDO GOMES
Vereador
Co-Autor
[ Arquivos ]
Arquivo
Descrição
Versão
Data do Arquivo
Visualizar
Anexos
08/03/2016
Visualizar
docx
08/03/2016 18:01:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria Mesa Diretora
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Leitura
Enviado em:
09/03/2016 17:48
Resultado:
Lida na sessão plenária
Data Resposta:
09/03/2016
Sequência:
2
Remetente:
Secretaria Mesa Diretora
Destinatário:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo:
Exarar Parecer
Enviado em:
10/03/2016 17:49
Complemento:
ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 019/2016
Resultado:
Devolvido sem Parecer
Data Resposta:
07/04/2016
Observação:
Pela anexação da proposição em epígrafe, ao Projeto de Lei n.º 00161/2014, na forma do artigo 128, §3º, IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, por trata-se de proposições com objeto idêntico.
Sequência:
3
Remetente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Destinatário:
Secretaria Mesa Diretora
Objetivo:
ANEXAR
Enviado em:
07/04/2016 14:54
Complemento:
Pela anexação da proposição em epígrafe, ao Projeto de Lei n.º 00161/2014, na forma do artigo 128, §3º, IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, por trata-se de proposições com objeto idêntico.
Resultado:
Anexado ao projeto
Data Resposta:
10/05/2016
Observação:
CONFORME SOLICITAÇÃO FEITA PELA CCJRF, APÓS ANÁLISE VERIFICOU QUE TRATA-SE DA MESMA MATÉRIA, PORTANTO RESSALTA ANEXAR AOS PLS N°S: 161/2014 E 52/2016 EM 10/05/16. APÓS ENCAMINHAR A COMISSÃO PERTINENTE.
[ Vinculos ]
Documento Vinculado
Data do Documento
Ementa
Projeto de Lei Nº 00161/2014
01/07/2014
Dispõe sobre a instalação de tabelas com os itinerários e os horários dos ônibus nos pontos da cidade
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