Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00037/2016
Data do Documento: 03/03/2016Assunto: DIREITOS HUMANOSSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 46/2016
Ementa: Determina a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual, identidade de gênero, raça qualquer outra forma de preconceito.
Protocolo: 427/2016Data do Protocolo: 08/03/2016 18:07
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorCo-Autor
HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMAVereadorAutor
PAULO EDUARDO GOMESVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos08/03/2016

Visualizar
 docx08/03/2016 18:07:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 09/03/2016 17:48
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 09/03/2016
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/03/2016 17:49
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 019/2016
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 06/04/2016 16:21
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 088/2016.
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/05/2016
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL EM 05/05/16
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/06/2016 15:55
Complemento: ENCAMINHADO AO VICE ATRAVÉS DO MEMO N°87/16.
Resultado: Favorável Data Resposta: 27/06/2016
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/06/2016 15:57
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 104/2016
Resultado: Favorável Data Resposta: 15/12/2016
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/03/2017 18:01
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 021/17
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/03/2017 18:02
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 021/17
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 20:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 004/2021.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 088/2016 06/04/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 088/2016.
Parecer Nº 194/2016 22/06/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  EMENTA : “Determina sanções às práticas discriminatórias na forma que menciona e dá outras providências”.
Parecer Nº 219/2016 06/07/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO FavorávelParecer CCCPH ao Projeto de Lei 037/2016 que Determina a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual, identidade de gênero, raça qualquer outra forma de preconceito
Parecer Nº 320/2016 15/12/2016 FavorávelDetermina a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual, identidade de gênero, raça qualquer outra forma de preconceito.

Voltar | Voltar a Consulta