Projeto de Lei |
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei Nº 00349/2021 |
Data: 01/09/2021 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: HABITAÇÃO |
Ementa/Assunto: DECLARA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, O TERRENO, ONDE SE LOCALIZA O EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO CENTRO DE NITERÓI, NA AV. AMARAL PEIXOTO, Nº 327, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL |
Autores: Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira |
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Projeto de Lei Nº 00346/2021 |
Data: 31/08/2021 |
Situação: Arquivado |
Assunto: CALENDÁRIO |
Ementa/Assunto: Altera a Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói a "Semana Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente", a ser celebrada entre os dias 04 e 12 de outubro. |
Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS |
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Projeto de Lei Nº 00336/2021 |
Data: 30/08/2021 |
Situação: Arquivado |
Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Ementa/Assunto: Cria a Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente Órfão em decorrência da COVID-19 e dá outras providências. |
Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS |
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Projeto de Lei Nº 00327/2021 |
Data: 19/08/2021 |
Situação: VETO MANTIDO |
Assunto: REGULARIZAÇÃO |
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a regularização das atividades de distribuição e elaboração gratuita de alimentos por cozinha comunitária ou solidária e dá outras providências |
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, LEONARDO SOARES GIORDANO, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, PAULO EDUARDO GOMES, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira |
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Projeto de Lei Nº 00261/2021 |
Data: 06/07/2021 |
Situação: VETO MANTIDO |
Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
Ementa/Assunto: Estabelece diretrizes a serem seguidas no mês Setembro Amarelo, dedicado à realização de ações voltadas à prevenção do suicídio na cidade de Niterói. |
Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS |
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Projeto de Lei Nº 00221/2021 |
Data: 27/05/2021 |
Situação: SMDCP |
Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DA LEI DA APRENDIZAGEM PELAS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES QUE PRESTAM SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E ESTABELECE, DENTRE AS VAGAS DE APRENDIZ, COTA PARA NEGROS E PARDOS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. |
Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS |
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Projeto de Lei (61 registro(s)) |
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