| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 08/07/2021 12:18 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 08/07/2021 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 09/07/2021 12:56 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 131/2021 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 01/09/2021 15:26 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0379/2021. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 16/09/2021 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 16/09/2021 16:32 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/09/2021 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 16/09/2021 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 20/09/2021 16:33 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 218/2021. |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 16/02/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 16/02/2023 16:34 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/02/2023 |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 16/02/2023 |
| Observação: E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 16/02/2023 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 03/03/2023 16:11 |
| Complemento: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 01/23 |
| Resultado: Vetado |
Data Resposta: 23/03/2023 |
| Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 186/2023 - COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 29/03/2023 11:07 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 29/03/2023 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 29/03/2023 11:08 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 034/2023 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 12/04/2023 17:56 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 086/2023 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 26/04/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO TOTAL |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 26/04/2023 17:57 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/04/2023. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 26/04/2023 |
| Observação: REJEITADO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA DERRUBADA DO VETO TOTAL COM 16 VOTOS CONTRÁRIOS.
MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO AO EXECUTIVO INFORMANDO O VETO TOTAL MANTIDO EM 26/04/2023. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 28/04/2023 16:42 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 28/04/2023 |
| Observação: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 009/2023 -INFORMANDO O VETO TOTAL MANTIDO |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 14/07/2023 15:18 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 14/07/2023 |
| Observação: 150/2023 |
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