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Projeto de Lei Nº 00336/2021
Data do Documento: 30/08/2021Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTESituação: PARECER CONTRÁRIO
Processo: 2886/2021
Ementa: Cria a Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente Órfão em decorrência da COVID-19 e dá outras providências.
Protocolo: 6598/2021Data do Protocolo: 30/08/2021 14:09
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JHONATAN COSTA DOS ANJOSVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos30/8/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 01/09/2021 14:58
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 01/09/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/09/2021 15:00
Complemento: ENCAQMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 204/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 14/10/2021 18:32
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0467/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/10/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: JHONATAN COSTA DOS ANJOS
Objetivo: Ciência Enviado em: 14/12/2021 13:00
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 304/2021
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 467/2021 14/10/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final ContrárioPARECER CCJ N. º - 0467/2021.

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