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Projeto de Lei Nº 00346/2021
Data do Documento: 31/08/2021Assunto: CALENDÁRIOSituação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Processo: 2902/2021
Ementa: Altera a Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói a "Semana Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente", a ser celebrada entre os dias 04 e 12 de outubro.
Protocolo: 6816/2021Data do Protocolo: 02/09/2021 11:17
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JHONATAN COSTA DOS ANJOSVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos2/9/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 15/09/2021 15:11
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 15/09/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/09/2021 15:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 210/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/09/2021 16:07
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0423/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/09/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 23/09/2021 16:08
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 23/09/2021
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 23/09/2021
Observação: APROVADO.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/09/2021 16:37
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 231/2021
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 423/2021 22/09/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0423/2021.

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