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Projeto de Lei Nº 00346/2021
Data do Documento: 31/08/2021Assunto: CALENDÁRIOSituação: PUBLICADO
Processo: 2902/2021
Ementa: Altera a Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói a "Semana Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente", a ser celebrada entre os dias 04 e 12 de outubro.
Protocolo: 6816/2021Data do Protocolo: 02/09/2021 11:17
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JHONATAN COSTA DOS ANJOSVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos2/9/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 15/09/2021 15:11
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 15/09/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/09/2021 15:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 210/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/09/2021 16:07
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0423/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/09/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 23/09/2021 16:08
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 23/09/2021
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 23/09/2021
Observação: APROVADO.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/09/2021 18:50
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 231/2021
Resultado: Favorável Data Resposta: 30/09/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 30/09/2021 18:51
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/09/2021
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 30/09/2021
Observação: e redação final. Providenciem-se os autógrafos em 30/09/2021
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 05/10/2021 17:56
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 079/21
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 27/10/2021
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3654/2021, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 27/10/2021
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 423/2021 22/09/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0423/2021.
Parecer Nº 545/2021 30/09/2021 Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico FavorávelAltera a Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói a "Semana Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente", a ser celebrada entre os dias 04 e 12 de outubro.

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