Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: JHONATAN COSTA DOS ANJOS     
Projeto de Lei Nº 00033/2022 Data: 05/04/2022 Situação: SMDCP Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: Estabelece diretrizes a fim de garantir acessibilidade em eventos de médio e grande porte, de toda e qualquer natureza, abertos ao público, gratuitos ou mediante pagamento de ingressos, na cidade de Niterói.
Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/07/2022 17:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 125/2022
Resultado: Favorável Data Resposta: 27/07/2022
Observação: DEVOLVIDO
Projeto de Lei Nº 00024/2022 Data: 24/03/2022 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição do passe livre para os estudantes de cursinhos comunitários, de cursos técnicos e de cursinhos pré-vestibular, bem como para os estudantes universitários, nos serviços de transporte coletivo do Município.
Autores: Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, LEONARDO SOARES GIORDANO, Robson Guimarães José Filho, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Objetivo: Ciência Enviado em: 21/10/2022 13:01
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 164/2022
Projeto de Lei Nº 00008/2022 Data: 21/02/2022 Situação: SMDCP Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Declara como de Utilidade Pública Municipal o INAC – Ingá Núcleo de Ação Comunitária.
Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/02/2022 12:43
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 014/2022
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 05/01/2023
Observação: a pedido do Autor
Projeto de Lei Nº 00436/2021 Data: 08/12/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Educação
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS EM PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS, PROFESSORES, MONITORES E ALUNOS, DE CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS

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Sequência: 8 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 26/10/2022 16:18
Complemento: Pela anexação da proposição em epígrafe, ao Projeto de Lei n.º 0179/2018, na forma do artigo 128, §3º, IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, por trata-se de proposições com objeto idêntico.
Resultado: ANEXADO Data Resposta: 26/10/2022
Projeto de Lei Nº 00417/2021 Data: 12/11/2021 Situação: SMDCP Assunto: Segurança
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE IMAGENS NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM FERROS-VELHOS, SUCATAS E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: DADO FOLY, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Segurança Pública e Controle Urbano
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/03/2022 14:59
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 026/2022
Resultado: Favorável Data Resposta: 06/04/2022
Observação: DEVOLVIDO
Projeto de Lei Nº 00405/2021 Data: 03/11/2021 Situação: Arquivado Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Declara como de Utilidade Pública Municipal a UESBCN -União das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Niterói.
Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 15:36
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023
Projeto de Lei Nº 00388/2021 Data: 14/10/2021 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: Lei Polyanna Ketlyn: Institui o Alerta para Resgate de Pessoas no Município de Niterói, estabelecendo a política municipal de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes.
Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Tramitação
Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/03/2022 16:02
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 16/03/2022
Observação: 036/2022
Projeto de Lei Nº 00385/2021 Data: 05/10/2021 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista.
Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: JHONATAN COSTA DOS ANJOS
Objetivo: Ciência Enviado em: 22/02/2022 11:53
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 07/22
Resultado: Ciente Data Resposta: 31/10/2023
Observação: DEVOLVIDO
Projeto de Lei Nº 00374/2021 Data: 21/09/2021 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação na rede pública e particular da carteira de vacinação no ato da matrícula e renovação da matrícula escolar
Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS

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Tramitação
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
Projeto de Lei Nº 00360/2021 Data: 14/09/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõe sobre estratégias para acompanhamento da demanda por educação infantil e a atenção pela redução do déficit de vagas em creches do Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/05/2023 13:41
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 092/2023

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Projeto de Decreto Legislativo (56 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (3 registro(s))1 
Projeto de Resolução (11 registro(s))1 2 Ir para página:
Requerimento (20 registro(s))1 2 Ir para página: