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Projeto de Lei Nº 00374/2021
Data do Documento: 21/09/2021Assunto: EducaçãoSituação: Arquivado
Processo: 2959/2021
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação na rede pública e particular da carteira de vacinação no ato da matrícula e renovação da matrícula escolar
Protocolo: 7473/2021Data do Protocolo: 22/09/2021 11:27
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JHONATAN COSTA DOS ANJOSVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos22/09/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 23/09/2021 17:09
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 23/09/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/09/2021 17:10
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 232/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 20/10/2021 15:41
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0474/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/11/2021
Observação: RECEBIDO COM PARECER FAVORÁVEL.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/11/2021 16:06
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 288/2021
Resultado: Favorável Data Resposta: 15/12/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 15/12/2021 16:12
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 15/12/2021
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 15/12/2021
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 15/12/2021 16:13
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 15/12/2021
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 15/12/2021
Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR ANDRIGO DE CARVALHO, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO E A DEVIDA DISPENSA DE INSTERSTÍCIO, SENDO APROVADO. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL E DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR ANDRIGO DE CARVALHO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 15/12/2021.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 21/12/2021 18:27
Complemento: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF/AUT/SMDCP/N° 104/21
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 12/01/2022
Observação: LEI MUNICIPAL Nº 3689/2022, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 12/01/2022
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 474/2021 20/10/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0474/2021.
Parecer Nº 611/2021 14/12/2021 Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional FavorávelEmenta: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação na rede pública e particular da carteira de vacinação no ato da matrícula e renovação da matrícula escolar.

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