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Projeto de Lei Nº 00033/2022

Data do Documento: 05/04/2022 Assunto: ACESSIBILIDADE Situação: SMDCP Processo: 60/2022 Ementa: Estabelece diretrizes a fim de garantir acessibilidade em eventos de médio e grande porte, de toda e qualquer natureza, abertos ao público, gratuitos ou mediante pagamento de ingressos, na cidade de Niterói. Protocolo: 1529/2022 Data do Protocolo: 06/04/2022 16:52

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JHONATAN COSTA DOS ANJOS Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 6/4/2022

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 07/04/2022 15:07 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 07/04/2022 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/04/2022 14:16 Complemento: ENCMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 037/2022 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 20/04/2022 13:48 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 067/2022 Resultado: Recebido Data Resposta: 04/05/2022 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER E EMENDA Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/06/2022 14:52 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 097/2022. Resultado: Favorável Data Resposta: 19/07/2022 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/07/2022 17:25 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 125/2022 Resultado: Favorável Data Resposta: 27/07/2022 Observação: DEVOLVIDO

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 20/04/2022 Substitutiva Emenda Substitutiva ao artigo 6º Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 067/2022 20/04/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 067/2022 Parecer Nº 221/2022 05/07/2022 Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Favorável Parecer CCCPH Nº 221/2022 Parecer Nº 263/2022 27/07/2022 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Favorável

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