Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: José Adriano Valle da Costa - Folha     
Projeto de Lei Nº 00279/2021 Data: 27/07/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: TRÂNSITO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a aplicação dos recursos oriundos das multas de transito na área de acessibilidade e mobilidade com base no CTB na Lei Municipal 3.130/2015 e dá outras providências. .
Autores: José Adriano Valle da Costa - Folha

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/06/2023 12:11
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 100/2023
Projeto de Lei Nº 00275/2021 Data: 08/07/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: EMENTA: INSTITUÍ A EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Autores: José Adriano Valle da Costa - Folha

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 16/09/2021 18:13
Complemento: APENSADO AO PL N° 166/2019.
Projeto de Lei Nº 00268/2021 Data: 08/07/2021 Situação: SMDCP Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: Ementa: Dispõe sobre a instalação de recuo para cadeirantes nos pontos de ônibus que possuem abrigos de passageiros e os que venham a ser instalados no município de Niterói.
Autores: José Adriano Valle da Costa - Folha

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 31/08/2021 15:28
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 197/2021.
Resultado: Favorável Data Resposta: 08/09/2021
Observação: DEVOLVIDO
Projeto de Lei Nº 00232/2021 Data: 08/06/2021 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: MEIO AMBIENTE
Ementa/Assunto: DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO CERCAMENTO VERDE POR CAMERAS DE MONITORAMENTE DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ZONA DE RECUPERAÇÃO E AREAS COM RESTRIÇÃO DE OCUPAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, José Adriano Valle da Costa - Folha

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Tramitação
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: INCLUIDO AUTORIA Enviado em: 23/11/2022 14:41
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Emenda Nº 106 ao Projeto de Lei Nº 00193/2023 08/12/2023 Acrescenta ação “PROGRAMA CERCAMENTO VERDE” ao Projeto de Lei nº 193/2023
Emenda Nº 057 ao Projeto de Lei Nº 00139/2022 21/11/2022 ADICIONA O “PROGRAMA CERCAMENTO VERDE” NO “LIVRO DO ORÇAMENTO 2023”.
Projeto de Lei Nº 00134/2021 Data: 20/04/2021 Situação: Apensado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: DISPÕEM SOBRE A INCLUSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI NA PRIMEIRA FASE DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: José Adriano Valle da Costa - Folha

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Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 27/04/2021 15:37
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/04/2021
Observação: Conforme parecer da CCJRF n° 149/2021, apensados Projetos de Lei nºs: 014, 063, 092, 110, 128, 129, 131,134, 148, 150 e 154/2021. Feito substitutivo n° 01/2021 e protocolado em 27/04/21, de autoria dos Vereadores BENNY BRIOLLY, VERÔNICA LIMA, CASOTA, WALKIRIA NICTHEROY, ANDRIGO DE CARVALHO, JOSÉ ADRIANO – FOLHA, DR. NAZAR, PROFESOR TULIO, PAULO EDUARDO GOMES E JHONATAN ANJOS.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00014/2021 21/01/2021 Dispõe sobre a inclusão de trabalhadores e trabalhadoras domésticas e cuidadores e cuidadoras de idosos na primeira fase do Plano de Vacinação contra a COVID-19 no Município de Niterói.
Projeto de Lei Nº 00058/2021 Data: 24/02/2021 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a adquirir vacinas aprovadas pela Anvisa.
Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DADO FOLY, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Robson Guimarães José Filho, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
Projeto de Lei Nº 00033/2021 Data: 01/02/2021 Situação: PUBLICADO Assunto: CONCESSÃO
Ementa/Assunto: Dispõem sobre a alteração da Lei 2052/2003 no que tange a dilação do prazo de 60 dias alterando o artigo 1º para ampliar o prazo para 120 (cento e vinte) dias
Autores: José Adriano Valle da Costa - Folha

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022

Projeto de Lei

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Projeto de Decreto Legislativo (36 registro(s))1 2 3 4 5 Ir para página:
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Requerimento (4 registro(s))1