Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00033/2021
Data do Documento: 01/02/2021Assunto: CONCESSÃOSituação: PUBLICADO
Processo: 52/2021
Ementa: Dispõem sobre a alteração da Lei 2052/2003 no que tange a dilação do prazo de 60 dias alterando o artigo 1º para ampliar o prazo para 120 (cento e vinte) dias
Protocolo: 503/2021Data do Protocolo: 02/02/2021 16:37
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
José Adriano Valle da Costa - FolhaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos02/02/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 03/02/2021 19:08
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 03/02/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/02/2021 19:09
Complemento: ENCAMINHADO ATRVÉS DO MEMO N° 012/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 03/03/2021 13:19
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 058/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/03/2021
Observação: DEVOLVIDO COM EMENDA NO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/03/2021 16:52
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 032/2021
Resultado: Favorável Data Resposta: 14/04/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 21/04/2021 13:18
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 21/04/2021
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 21/04/2021
Observação: APROVADO, COM EMENDA
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 22/04/2021 19:32
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 22/04/2021. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL A EMENDA N° 02/2021, PELO VEREADOR BINHO GUIMARÃES – MEMBRO DA CCJRF.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 22/04/2021
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO, E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 22/04/2021.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 29/04/2021 13:46
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 037/2021 EM 29/04/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 19/05/2021
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3590/2021, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 19/05/2021
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 03/03/2021SubstitutivaEmenda Substitutiva para alterar o artigo 1º do presente projeto de lei Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Emenda Nº 002 22/04/2021ModificativaMODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 058/2021 03/03/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 058/2021.
Parecer Nº 382/2021 14/04/2021 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito  Dispõem sobre a alteração da lei 2052/2003 no que tange a dilação do prazo de 60 dias alterando o artigo 1º para ampliar o prazo para 180 dias

Voltar | Voltar a Consulta