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Projeto de Lei Nº 00268/2021

Data do Documento: 08/07/2021 Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Situação: SMDCP Processo: 2790/2021 Ementa: Ementa: Dispõe sobre a instalação de recuo para cadeirantes nos pontos de ônibus que possuem abrigos de passageiros e os que venham a ser instalados no município de Niterói. Protocolo: 5250/2021 Data do Protocolo: 09/07/2021 12:12

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa José Adriano Valle da Costa - Folha Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 9/7/2021 Visualizar   Anexos 9/7/2021 Visualizar   Anexos 9/7/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 04/08/2021 18:36 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 04/08/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/08/2021 18:36 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 147/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 25/08/2021 16:04 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0350/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 31/08/2021 Observação: COM PARECER FAVORÁVEL. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 31/08/2021 15:28 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 197/2021. Resultado: Favorável Data Resposta: 08/09/2021 Observação: DEVOLVIDO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 350/2021 25/08/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0350/2021. Parecer Nº 518/2021 08/09/2021 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Favorável PROJETO DE LEI Nº 268/2021 AUTOR – FOLHA Ementa: “Dispõe sobre a instalação de recuo para cadeirantes nos pontos de ônibus que possuem abrigos de passageiros e os que venham a ser instalados no município de Niterói. RELATOR: PROFESSOR TULIO

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