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Projeto de Lei Nº 00232/2021
Data do Documento: 08/06/2021Assunto: MEIO AMBIENTESituação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Processo: 2723/2021
Ementa: DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO CERCAMENTO VERDE POR CAMERAS DE MONITORAMENTE DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ZONA DE RECUPERAÇÃO E AREAS COM RESTRIÇÃO DE OCUPAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Protocolo: 4188/2021Data do Protocolo: 10/06/2021 11:24
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAVereadorCo-Autor
José Adriano Valle da Costa - FolhaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos10/06/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 15/06/2021 17:16
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 15/06/2021
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 16/06/2021 20:00
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 16/06/2021
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/06/2021 20:00
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 102/2021
Sequência: 4 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 27/07/2021 11:54
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0284/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/08/2021
Observação: COM PARECER FAVORÁVEL.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/08/2021 17:54
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 175/2021.
Resultado: Favorável Data Resposta: 17/11/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 24/02/2022 15:03
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 24/02/2022.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 24/02/2022
Observação: COM ABSTENÇÃO DA BANCADA DO PSOL. CONFORME SOLICITAÇÃO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, CONCEDIDO VISTAS PELO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: PAULO EDUARDO GOMES
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 24/02/2022 14:39
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 015/2022
Resultado: Devolvido Data Resposta: 05/05/2022
Sequência: 8 Remetente: José Adriano Valle da Costa - Folha Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 23/11/2022 14:40
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/11/2022
Observação: RECEBIDO MEMO N° 11/22, SOLICITANDO A INCLUSÃO DE COAUTORIA DO VEREADOR CASOTA.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: INCLUIDO AUTORIA Enviado em: 23/11/2022 14:41
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 15/06/2021ModificativaAltera a redação da ementa, do caput do art. 1º e dos incisos I e II do seu parágrafo único, e do art. 4º. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 284/2021 27/07/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0284/2021.
Parecer Nº 590/2021 17/11/2021 LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA FavorávelDISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO CERCAMENTO VERDE POR CAMERAS DE MONITORAMENTE DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ZONA DE RECUPERAÇÃO E AREAS COM RESTRIÇÃO DE OCUPAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Emenda Nº 057 ao Projeto de Lei Nº 00139/2022 21/11/2022 ADICIONA O “PROGRAMA CERCAMENTO VERDE” NO “LIVRO DO ORÇAMENTO 2023”.
Emenda Nº 106 ao Projeto de Lei Nº 00193/2023 08/12/2023 Acrescenta ação “PROGRAMA CERCAMENTO VERDE” ao Projeto de Lei nº 193/2023

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