Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

Projeto de Lei Nº 00183/2018	Data: 14/09/2018	Situação: VETO MANTIDO	Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de brinquedos apropriados à utilização por crianças portadoras de deficiência física ou com sua mobilidade reduzida, nas praças públicas de Niterói e dá outras providências.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

Arquivos (3)

Última Tramitacação (20)

Tramitação

Sequência: 20

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Axel Grael

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 25/02/2021 14:43

Resultado: Recebido	Data Resposta: 26/02/2021
Observação: OF/AUT/SMDCP/N° 020/2021 - INFORMANDO O VETO MANTIDO

Projeto de Lei Nº 00182/2018	Data: 13/09/2018	Situação: Arquivado	Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Criação do Museu Imperial de Niterói - MIN e dá outras providências.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

Arquivos (2)

Última Tramitacação (6)

Tramitação

Sequência: 6

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 27/03/2019 14:30

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 27/03/2019
Observação: 67/19

Projeto de Lei Nº 00181/2018	Data: 13/09/2018	Situação: Apensado	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da Prefeitura Municipal na Internet, da relação de medicamentos disponíveis e daqueles porventura em falta nos estoques existentes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, órgãos e entidades vinculados.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

Arquivos (2)

Última Tramitacação (6)

Tramitação

Sequência: 6

Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: Encaminhar as Comissões

Enviado em: 02/07/2019 19:07

Complemento: Devolvido com Parecer FAVORÁVEL

Projeto de Lei Nº 00176/2018	Data: 03/09/2018	Situação: Arquivado	Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a implantação de microchip de identificação eletrônica e ou identificação através de coleira atrelada em cães e gatos pelos proprietários de animais domésticos e dá outras providências.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

Arquivos (2)

Última Tramitacação (6)

Tramitação

Sequência: 6

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 12/01/2021 15:48

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021

Projeto de Lei Nº 00174/2018	Data: 30/08/2018	Situação: Apensado	Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Projeto “Escotismo nas Escolas Municipais” e dá outras providências.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

Arquivos (2)

Última Tramitacação (8)

Tramitação

Sequência: 8

Remetente: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: Juntada

Enviado em: 03/06/2022 16:27

Resultado: Recebido	Data Resposta: 03/06/2022
Observação: FEITO SUBSTITUTIO N° 01/2022

Projeto de Lei Nº 00167/2018	Data: 28/08/2018	Situação: Arquivado	Assunto: ESPORTE
Ementa/Assunto: Institui o Dia Municipal do Bodyboard.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

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Última Tramitacação (5)

Tramitação

Sequência: 5

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 08/01/2021 17:54

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 02/2021.

Projeto de Lei Nº 00166/2018	Data: 28/08/2018	Situação: Arquivado	Assunto: TAXA
Ementa/Assunto: ISENTA OS CANDIDATOS QUE ESPECIFICA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO OU EMPREGO PERMANENTE EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

Arquivos (2)

Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 12/01/2021 15:48

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021

Projeto de Lei Nº 00165/2018	Data: 28/08/2018	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: Torna obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, à higiene, ao tratamento e à estética de animais domésticos.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

Arquivos (2)

Última Tramitacação (3)

Tramitação

Sequência: 3

Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: ANEXAR

Enviado em: 04/04/2019 18:42

Complemento: Pela anexação da proposição em epígrafe, ao Projeto de Lei n.º 0135/2018 na forma do artigo 128, §3º, IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, por trata-se de proposições com objeto idêntico.

Projeto de Lei Nº 00164/2018	Data: 28/08/2018	Situação: Arquivado	Assunto: MEIO AMBIENTE
Ementa/Assunto: Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

Arquivos (2)

Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 15/01/2021 18:13

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 15/01/2021
Observação: 16/21.

Projeto de Lei

(89 registro(s))

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Indicação (1233 registro(s))

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Moção (675 registro(s))

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Projeto de Decreto Legislativo (100 registro(s))

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (7 registro(s))

1 2

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Projeto de Resolução (13 registro(s))

1 2

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Requerimento (86 registro(s))

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

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