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Projeto de Lei Nº 00045/2024

Data do Documento: 25/03/2024 Assunto: INFORMAÇÕES Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 1745/2024 Ementa: Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Niterói, e dá outras providências. Protocolo: 2018/2024 Data do Protocolo: 25/03/2024 16:22

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 25/03/2024

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 26/03/2024 17:15 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 26/03/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/03/2024 16:06 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 020/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 16/04/2024 Observação: PARECER CCJ N. º - 0107/2024. Pela anexação da proposição em epígrafe, ao Projeto de Resolução Nº 00010/2018, na forma do artigo 128, §3º, IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, por trata-se de proposições com objeto idêntico.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 107/2024 16/04/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0107/2024.

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