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Projeto de Lei Nº 00018/2024

Data do Documento: 01/03/2024 Assunto: ACESSIBILIDADE Situação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO Processo: 64/2024 Ementa: Institui a Política de Atenção à Mãe Atípica “Niterói Cuida de Quem Cuida" e dá outras providências Protocolo: 1101/2024 Data do Protocolo: 01/03/2024 15:58

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 01/03/2024

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 05/03/2024 16:18 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 05/03/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/03/2024 19:05 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 012/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 21/03/2024 Observação: PARECER CCJ N. º - 065/2024. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 08/05/2024 17:32 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 08/05/2024 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 08/05/2024 Observação: CONFORME SOLICITAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA, ENCAMINHAR À CSBS Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/05/2024 15:24 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 043/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 09/05/2024 Observação: PARECER CCJ N.º - 143/2024. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 09/05/2024 13:29 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/05/2024 Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 09/05/2024 Observação: E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 10/05/2024

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 08/05/2024 Aditiva Adiciona o § 1º ao Artigo 1º , acrescentando a extensão do termo “mães atípicas” a qualquer parentabilidade atípica. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 065/2024 21/03/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 065/2024. Parecer Nº 143/2024 09/05/2024   “Institui a Política de Atenção á Mãe Atípica ‘Niterói Cuida de Quem Cuida’ e dá outras providências.”

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