Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS     
Projeto de Lei Nº 00221/2015 Data: 04/11/2015 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ÔNIBUS
Ementa/Assunto: CONCEDE PREFERÊNCIA NO USO DOS ASSENTOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 9 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 01/06/2017 15:39
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0126/2017 e o PROJETO LEI SUBSTITUTIVO N° 001 AO PROJETO DE LEI 0221/2015 ANEXADO AO PROJETO DE LEI 002/2016 DE AUTORIA DOS VEREADORES LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS E DANIEL MARQUES
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/06/2017
Observação: RECEBIDO SUBSTITUTIVO N° 01/17
Projeto de Lei Nº 00155/2015 Data: 18/08/2015 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: TORNA OBRIGATÓRIO NOS ESTABELECIMENTOS QUE OPERAM COM SENHAS PARA ATENDIMENTO QUE OS EQUIPAMENTOS SEJAM ACESSÍVEIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA VISÃO E AUDIÇÃO.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/05/2017 12:42
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 074/17
Projeto de Lei Nº 00154/2015 Data: 18/08/2015 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES EM SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/05/2016 16:38
Complemento: CIÊNCIA DO PARECER CONTRÁRIO EM 05/05/16, ATRAVÉS DO MEMO N° 048/2016
Projeto de Lei Nº 00099/2015 Data: 13/05/2015 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: Educação
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE NITERÓI
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS
Objetivo: Ciência Enviado em: 16/09/2015 16:08
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 145/15
Projeto de Lei Nº 00095/2015 Data: 07/05/2015 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: Educação
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO TÉCNICO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS
Objetivo: Ciência Enviado em: 16/09/2015 16:07
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 145/15
Projeto de Lei Nº 00094/2015 Data: 07/05/2015 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: INSTALAÇÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SUSPENSAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 24/05/2016 15:18
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 065/16
Projeto de Lei Nº 00068/2015 Data: 09/04/2015 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE 20% DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/11/2015 19:56
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 234/15
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00045/2014 27/03/2014 Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos.
Projeto de Lei Nº 00150/2015 16/07/2015 Modifica a Lei Municipal 912, de 07 de janeiro de 1991
Projeto de Lei Nº 00058/2015 Data: 24/03/2015 Situação: Arquivado Assunto: DIA MUNICIPAL
Ementa/Assunto: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA AS HEPATITES VIRAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 17:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 02/2021.
Projeto de Lei Nº 00001/2015 Data: 19/02/2015 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AS EDIFICAÇÕES DO 12º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS
Objetivo: Ciência Enviado em: 25/08/2016 12:11
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 140/16
Projeto de Lei Nº 00126/2014 Data: 04/06/2014 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTILO LIVRE COMUNIDADE PELA PAZ.
Autores: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS
Objetivo: Ciência Enviado em: 16/09/2015 16:08
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 145/15

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Indicação (651 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Moção (245 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (114 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (8 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (8 registro(s))1 2 Ir para página:
Requerimento (140 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página: