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Projeto de Lei Nº 00150/2015
Data do Documento: 16/07/2015Assunto: ALTERAÇÃOSituação: RETIRADO
Processo: 195/2015
Ementa: Modifica a Lei Municipal 912, de 07 de janeiro de 1991
Protocolo: 2430/2015Data do Protocolo: 06/08/2015 17:35
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LEONARDO SOARES GIORDANOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos06/08/2015

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 docx06/08/2015 17:39:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 12/08/2015 11:33
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 12/08/2015
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/08/2015 11:35
Complemento: ENCAMINHADO À CCJRF EM 13/08/15, ATRAVÉS DO MEMO N° 112/15
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 28/04/2016 15:55
Complemento: Pela anexação da proposição em epígrafe, ao Projeto de Lei n.º 068/2015, na forma do artigo 128, §3º, IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, por trata-se de proposições com objeto idêntico.
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 05/05/2016 11:22
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/05/2016
Observação: DEVOLVIDO. PROPOSIÇÃO COM OBJETO IDÊNTICO AO PL N° 068/2015.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2019 11:09
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2019
Observação: 14/2019
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00068/2015 09/04/2015 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE 20% DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS.

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