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Projeto de Lei Nº 00221/2015
Data do Documento: 04/11/2015Assunto: ÔNIBUSSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 309/2015
Ementa: CONCEDE PREFERÊNCIA NO USO DOS ASSENTOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 3754/2015Data do Protocolo: 04/11/2015 15:52
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LUIZ CARLOS GALLO DE FREITASVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos04/11/2015

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 docx04/11/2015 15:52:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 05/11/2015 18:09
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 05/11/2015
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/11/2015 18:20
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 207/15
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 08/12/2015 17:14
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0363/2015.
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 23/03/2016 19:07
Complemento: PARECER FAVORÁVEL
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/03/2016
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 17/06/2016 13:07
Complemento: ANEXADO AO PL N° 02/2016 EM 17/06/16, CONFORME SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVÉS DE DESPACHO.
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 17/06/2016
Observação: ANEXADO AO PL N° 02/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL MARQUES EM 17/06/16, CONFORME SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVÉS DE DESPACHO, POIS TRATA-SE DA MESMA MATÉRIA.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/06/2016 17:00
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 102/16
Resultado: Favorável Data Resposta: 06/07/2016
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/08/2016 12:01
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 132/16
Resultado: Favorável Data Resposta: 08/12/2016
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/03/2017 18:03
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 028/17 (PARECER DE REDAÇÃO FINAL)
Sequência: 9 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 01/06/2017 15:39
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0126/2017 e o PROJETO LEI SUBSTITUTIVO N° 001 AO PROJETO DE LEI 0221/2015 ANEXADO AO PROJETO DE LEI 002/2016 DE AUTORIA DOS VEREADORES LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS E DANIEL MARQUES
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/06/2017
Observação: RECEBIDO SUBSTITUTIVO N° 01/17
[ Substitutivos ]
SubstitutivoDataEmentaAutoria
Substitutivo Nº 001 01/06/2017CONCEDE PREFERÊNCIA NO USO DOS ASSENTOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 363/2015 08/12/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0363/2015.
Parecer Nº 213/2016 05/07/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FavorávelTrata-se do exame da proposição contemplada no Projeto de Lei em epígrafe. Lido na Sessão Plenária, o Projeto foi encaminhado para Comissão de Constituição Justiça para proferir parecer conforme o artigo 87 do Regimento Interno. Após parecer favorável da CCJ, o mesmo teve continuidade no seu trâmite Legislativo, vindo para esta Comissão proferir parecer de mérito.
Parecer Nº 280/2016 30/11/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO FavorávelDa Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito ao Projeto de Lei nº.00221/2015, de autoria do Vereador Luiz Carlos Gallo de Freitas, que “concede preferência no uso dos assentos no transporte coletivo urbano municipal às pessoas que específica e dá outras providências”.
Parecer Nº 126/2017 01/06/2017 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0126/2017

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