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Projeto de Lei Nº 00099/2015
Data do Documento: 13/05/2015Assunto: EducaçãoSituação: PARECER CONTRÁRIO
Processo: 123/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE NITERÓI
Protocolo: 1386/2015Data do Protocolo: 14/05/2015 15:46
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LUIZ CARLOS GALLO DE FREITASVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos14/05/2015

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 docx14/05/2015 15:46:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 19/05/2015 18:58
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 19/05/2015
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/05/2015 18:58
Complemento: ENCAMINHADO EM 21/05/2015, ATRAVÉS DO MEMO N° 069/2015.
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 25/06/2015 19:31
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º 0159/2015.
Resultado: Recebido Data Resposta: 03/09/2015
Observação: PARECER CONTRÁRIO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS
Objetivo: Ciência Enviado em: 16/09/2015 16:08
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 145/15
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 159/2015 25/06/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ContrárioPARECER CCJ N. º 0159/2015.

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