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Projeto de Lei Nº 00099/2015

Data do Documento: 13/05/2015 Assunto: Educação Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 123/2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE NITERÓI Protocolo: 1386/2015 Data do Protocolo: 14/05/2015 15:46

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 14/05/2015 Visualizar   docx 14/05/2015 15:46:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 19/05/2015 18:58 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 19/05/2015 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/05/2015 18:58 Complemento: ENCAMINHADO EM 21/05/2015, ATRAVÉS DO MEMO N° 069/2015. Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 25/06/2015 19:31 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º 0159/2015. Resultado: Recebido Data Resposta: 03/09/2015 Observação: PARECER CONTRÁRIO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS Objetivo: Ciência Enviado em: 16/09/2015 16:08 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 145/15

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 159/2015 25/06/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Contrário PARECER CCJ N. º 0159/2015.

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