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Projeto de Lei Nº 00001/2015
Data do Documento: 19/02/2015Assunto: TOMBAMENTOSituação: ENCAMINHADO AO AUTOR
Processo: 1/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AS EDIFICAÇÕES DO 12º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 26/2015Data do Protocolo: 19/02/2015 16:47
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LUIZ CARLOS GALLO DE FREITASVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos19/02/2015

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 docx19/02/2015 16:47:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 24/02/2015 19:13
Complemento: SESSÃO PLENÁRIA DE 24/02/2015.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/02/2015 20:08
Complemento: ENCAMINHADO EM 25/02/2015 ATRAVÉS DO MEMO N° 001/2015
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 19/03/2015 18:18
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 029/2014
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 08/04/2015 16:02
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 01/04/2015.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Outros Orgãos
Objetivo: Pedido de informação Enviado em: 12/05/2015 16:53
Complemento: ENCAMINHADO AO DEPAC ATRAVÉS DO OF/SMDCP/N° 715/2015 EM 12/05/15, DE ACORDO COM O ART. 14 DA LEI 827/90
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: DEPAC
Objetivo: EXPEDIDO AO ÓRGÃO COMPETENTE Enviado em: 28/06/2016 12:13
Complemento: ENCAMINHADO OF/SMDCP/N° 1193/2016 DE 28/06/16, REITERANDO PARECER ACERCA DA MATÉRIA
Resultado: Ofício Recebido Data Resposta: 18/07/2016
Observação: PELO DEPAC COM PARECER CONTRÁRIO.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS
Objetivo: Ciência Enviado em: 25/08/2016 12:11
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 140/16
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 029/2015 19/03/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 029/2014

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