Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: JHONATAN COSTA DOS ANJOS     
Projeto de Lei Nº 00350/2021 Data: 01/09/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: AUXÍLIO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL PARA DESABRIGADOS, ATRAVÉS DE BENEFÍCIO EVENTUAL.
Autores: Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/01/2023 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 001/2023.
Projeto de Lei Nº 00349/2021 Data: 01/09/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: HABITAÇÃO
Ementa/Assunto: DECLARA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, O TERRENO, ONDE SE LOCALIZA O EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO CENTRO DE NITERÓI, NA AV. AMARAL PEIXOTO, Nº 327, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL
Autores: Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/09/2021 15:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 210/2021
Projeto de Lei Nº 00348/2021 Data: 01/09/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: HABITAÇÃO
Ementa/Assunto: Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social (ATHIS) para famílias de baixa renda e dá outras providências.
Autores: Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/09/2021 15:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 210/2021
Projeto de Lei Nº 00346/2021 Data: 31/08/2021 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Altera a Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói a "Semana Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente", a ser celebrada entre os dias 04 e 12 de outubro.
Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
Projeto de Lei Nº 00343/2021 Data: 01/09/2021 Situação: Arquivado Assunto: HABITAÇÃO
Ementa/Assunto: Institui a Semana da Moradia Popular no Município de Niterói.
Autores: Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
Projeto de Lei Nº 00336/2021 Data: 30/08/2021 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: Cria a Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente Órfão em decorrência da COVID-19 e dá outras providências.
Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/06/2023 10:53
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 01/06/2023
Observação: 060/2023
Projeto de Lei Nº 00327/2021 Data: 19/08/2021 Situação: VETO MANTIDO Assunto: REGULARIZAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a regularização das atividades de distribuição e elaboração gratuita de alimentos por cozinha comunitária ou solidária e dá outras providências
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, LEONARDO SOARES GIORDANO, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, PAULO EDUARDO GOMES, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Tramitação
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/10/2023 15:13
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/10/2023
Observação: ENCAQMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 059/2023
Projeto de Lei Nº 00261/2021 Data: 06/07/2021 Situação: VETO MANTIDO Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: Estabelece diretrizes a serem seguidas no mês Setembro Amarelo, dedicado à realização de ações voltadas à prevenção do suicídio na cidade de Niterói.
Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS

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Última Tramitacação (13)
Tramitação
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023
Projeto de Lei Nº 00233/2021 Data: 09/06/2021 Situação: PUBLICADO Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: Dispõe sobre prioridade de vagas nas creches municipais, creches conveniadas e escolas municipais para crianças vítimas de violência e crianças filhas de vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

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Tramitação
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
Projeto de Lei Nº 00221/2021 Data: 27/05/2021 Situação: SMDCP Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DA LEI DA APRENDIZAGEM PELAS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES QUE PRESTAM SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E ESTABELECE, DENTRE AS VAGAS DE APRENDIZ, COTA PARA NEGROS E PARDOS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS

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Tramitação
Sequência: 10 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 11/11/2021 16:33
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0514/2021, referente as Emendas 01 e 02.

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Moção (240 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (56 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (3 registro(s))1 
Projeto de Resolução (11 registro(s))1 2 Ir para página:
Requerimento (20 registro(s))1 2 Ir para página: