Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: RODRIGO FLACH FARAH     
Projeto de Lei Nº 00324/2011 Data: 26/10/2011 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: TELEFONIA
Ementa/Assunto: Estabelece o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular do Município de Niterói.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Última Tramitacação (2)
Tramitação
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 04/11/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 04/11/11, para análise e parecer através do memo nº 143/11. Devolvido com parecer favorável em 18/04/12. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento, Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte em 19/04/12, para análise e parecer através do memo nº 040/12.
Projeto de Lei Nº 00323/2011 Data: 25/10/2011 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Determina obrigações, na forma que se especifica, aos estabelecimentos dispensários de medicamentos, no âmbito do município de Niterói e dá outras providências.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Tramitação
Sequência: 14 Remetente: Protocolo Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/11/2016 16:53
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/11/2016
Observação: 182/16
Projeto de Lei Nº 00273/2011 Data: 14/09/2011 Situação: Arquivado Assunto: TRIBUTOS
Ementa/Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 2597/08 (Código Tributário do Município de Niterói).
Autores: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, RODRIGO FLACH FARAH

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: NÃO PROTOCOLADO Enviado em: 13/02/2012 17:32
Observação: Não protocolado no período legislativo de 2011.
Projeto de Lei Nº 00264/2011 Data: 14/09/2011 Situação: PUBLICADO Assunto: TRANSPORTES Lei Ordinária Nº 02956/2012
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros no transporte coletivo do Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: ANDRE DINIZ DA SILVA, RODRIGO FLACH FARAH

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Última Tramitacação (6)
Tramitação
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 18/01/2019 13:52
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 18/01/2019
Observação: 27/19
Projeto de Lei Nº 00257/2011 Data: 29/08/2011 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Fica instituído, o “DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AS DOENÇAS RARAS E DEGENERATIVAS” e dá outras providências.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH, WILDE RICARDO ROCHA

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Tramitação
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 21/07/2011 17:32
Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº2852/2011, publicada em 21/07/11, no Jornal "A Tribuna".
Projeto de Lei Nº 00242/2011 Data: 09/08/2011 Situação: Arquivado Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Fica acrescentado parágrafo único e os incisos: I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV E XV ao artigo 146 da Lei Municipal n° 1967/2002.
Autores: CARLOS ALBERTO MAGALDI, CARLOS MACEDO, JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, SERGIO DAMAS FERNANDES

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Tramitação
Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/03/2012 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/03/12, através do memo nº 048/12.
Projeto de Lei Nº 00159/2011 Data: 20/05/2011 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ementa/Assunto: DISPÕE QUE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI ADOTARÃO, PREFERENCIALMENTE, FORMATOS ABERTOS DE ARQUIVOS PARA CRIAÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DIGITAL DE DOCUMENTOS.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Tramitação
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 03/06/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 03/06/11, para análise e parecer através do memo nº072/11. Devolvido com parecer favorável em 24/11/11. Encaminhado à Comissão de Saúde e Desenvolvimento social em 29/11/11, para análise e parecer através do memo nº 154/11.
Projeto de Lei Nº 00035/2011 Data: 23/02/2011 Situação: PROMULGADO PELA CMN Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a cassação de Licença para Localização e Funcionamento de estabelecimento, e do Cartão de Autorização para o Comércio Ambulante, que comercializar, adquirir, estocar ou expuser produtos de qualquer natureza que sejam falsificados, pirateados, contrabandeados ou de origem duvidosa.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 11/01/2019 17:23
Resultado: Publicado Data Resposta: 11/01/2019
Observação: FEITA CORRIGENDA EM 22/01/13 NO JORNAL "O FLUMINENSE" POR CONTER INCORREÇÕES.
Projeto de Lei Nº 00034/2011 Data: 23/02/2011 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº. 2.729, de 30 de junho de 2010.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Tramitação
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 24/02/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 24/02/2011, para análise e parecer através do memo nº 06/2011. Devolvido com parecer favorável em 26/10/11. Encaminhado à CSDS em 27/10/11, para análise e parecer através do memo nº 132/11.
Projeto de Lei Nº 00029/2011 Data: 23/02/2011 Situação: Apensado Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de criarem-se nas instituições bancárias, caixas eletrônicos, portas especiais e rampas de acesso apropriadas ao uso de pessoas portadoras de deficiência física e visual, no Município de Niterói.
Autores: RODRIGO FLACH FARAH

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 08/06/2016 17:26
Resultado: Recebido Data Resposta: 08/06/2016
Observação: APENSO. AO ARQUIVO EM 08/06/16

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Moção (40 registro(s))1 2 3 4 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (140 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (9 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (5 registro(s))1 
Requerimento (36 registro(s))1 2 3 4 5 Ir para página: