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Projeto de Lei Nº 00324/2011

Data do Documento: 26/10/2011 Assunto: TELEFONIA Regime: Não Informado Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Ementa: Estabelece o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular do Município de Niterói. Observação: Assunto: DEFESA DO CONSUMIDOR E DEFESA DO CONTRIBUINTE

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO FLACH FARAH Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00324/2011 Ficha em HTML 26/10/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00324/2011 Ficha em DOCX 26/10/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00324/2011 Documento em HTML 26/10/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00324/2011 Documento em DOCX 26/10/2011

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: RODRIGO FLACH FARAH Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 03/11/2011 17:32 Observação: Lido na Sessão Plenária de 03/11/11. Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 04/11/2011 17:32 Observação: Encaminhado à CCJRF em 04/11/11, para análise e parecer através do memo nº 143/11. Devolvido com parecer favorável em 18/04/12. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento, Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte em 19/04/12, para análise e parecer através do memo nº 040/12.

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