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Projeto de Lei Nº 00323/2011
Data do Documento: 25/10/2011Assunto: SaúdeRegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Ementa: Determina obrigações, na forma que se especifica, aos estabelecimentos dispensários de medicamentos, no âmbito do município de Niterói e dá outras providências.
Observação: Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO FLACH FARAHVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: RODRIGO FLACH FARAH Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 03/11/2011 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 03/11/11.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 04/11/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 04/11/11, para análise e parecer através do memo nº 143/11.
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 06/11/2014 18:12
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 13/12/12
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Despachar Enviado em: 06/11/2014 18:13
Complemento: ENCAMINHADO EM 06/11/14 ATRAVÉS DO MEMO N° 182/14
Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 04/03/2015 18:59
Complemento: RECEBIDO MEMO/GAB/ RODRIGO FARAH/N° 026/2015, COM A DEVIDO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. APÓS SOLICITAÇÃO DE ANEXO DO MEMORANDO, CONFORME CITA O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - CSBES.
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 04/03/2015 19:00
Complemento: RECEBIDO MEMO/GAB/ RODRIGO FARAH/N° 026/2015, COM A DEVIDO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. APÓS SOLICITAÇÃO DE ANEXO DO MEMORANDO, CONFORME CITA O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - CSBES.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/03/2015 11:39
Complemento: REENCAMINHADO EM 05/03/15, ATRAVÉS DO MEMO N° 14/15
Sequência: 8 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 10/12/2015 16:15
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/12/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/12/2015 11:48
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 247/15
Sequência: 10 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 16/12/2015 11:49
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/12/2015
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 16/12/2015 11:51
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/12/15
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 16/12/2015
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 21/12/2015 11:53
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 21/12/15
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 21/12/2015
Observação: APROVADO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 22/12/15
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 29/12/2015 17:45
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 041/15 EM 29/12/15
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 12/02/2016
Observação: PROMULGADO PELA CMN ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3207/2016, PUBLICADO NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 27/01/2016
Sequência: 14 Remetente: Protocolo Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/11/2016 16:53
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/11/2016
Observação: 182/16
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 373/2015 09/12/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Favorável“Determina obrigações, na forma que se especifica, aos estabelecimentos dispensários de medicamentos, no âmbito do município de Niterói e dá outras providências.”
Parecer Nº 397/2015 16/12/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE Favorável“Determina obrigações, na forma que se especifica, aos estabelecimentos dispensários de medicamentos, no âmbito do município de Niterói e dá outras providências. ”
Parecer Nº 398/2015 16/12/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE Favorável“Determina obrigações, na forma que se especifica, aos estabelecimentos dispensários de medicamentos, no âmbito do município de Niterói e dá outras providências. ”
Parecer Nº 398/2015 21/12/2015 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável“Determina obrigações, na forma que se especifica, aos estabelecimentos dispensários de medicamentos, no âmbito do município de Niterói e dá outras providências”.

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