Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO     
Projeto de Lei Nº 00274/2011 Data: 21/09/2011 Situação: Arquivado Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera os artigos 13 e 27 da Lei Municipal nº 1.967/2002 (Plano Urbanístico da Região das Praias da Baía).
Autores: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, WALDECK CARNEIRO DA SILVA

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Tramitação
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 12:37
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019
Observação: 009/19.
Projeto de Lei Nº 00273/2011 Data: 14/09/2011 Situação: Arquivado Assunto: TRIBUTOS
Ementa/Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 2597/08 (Código Tributário do Município de Niterói).
Autores: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, RODRIGO FLACH FARAH

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: NÃO PROTOCOLADO Enviado em: 13/02/2012 17:32
Observação: Não protocolado no período legislativo de 2011.
Projeto de Lei Nº 00272/2011 Data: 14/09/2011 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Institui o "Dia Municipal do Rugby" no município de Niterói.
Autores: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Tramitação
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 05/07/2012 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 05/07/12, através do MEMO nº 081/12.
Projeto de Lei Nº 00270/2011 Data: 14/09/2011 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO Lei Ordinária Nº 02888/2012
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se RUA ALBA BAPTISTA DA SILVA, a atual Rua Cinco, do Loteamento Boa Vista, Itaipu.
Autores: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, ROBERTO FERNANDES JALES

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Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 05/07/2012 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 05/07/12, através do MEMO nº 081/12.
Projeto de Lei Nº 00269/2011 Data: 13/09/2011 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Obriga a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém nascidos nos berçários das maternidades do município de Niterói.
Autores: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR Enviado em: 29/11/2011 17:32
Observação: Encaminhado ao Gabinete do Autor em 29/11/11, para ciência do parecer através do memo nº178/11.
Projeto de Lei Nº 00265/2011 Data: 05/09/2011 Situação: PUBLICADO Assunto: CULTURA Lei Ordinária Nº 02912/2012
Ementa/Assunto: Institui a Semana Municipal de Promoção da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Autores: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, WALDECK CARNEIRO DA SILVA

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Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 12/09/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 12/09/11, para análise e parecer através do memo nº112/2011.
Projeto de Lei Nº 00262/2011 Data: 01/09/2011 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Semana da Biodiversidade e dá outras providências.
Autores: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, JOSÉ ANTONIO TORO FERNANDEZ

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 17/12/2010 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 17/12/10, para análise e parecer através do memo nº 159/10. Devolvido com parecer favorável em 26/04/11. Encaminhado à CUTOSP em 01/11/11, através do memo nº 140/11.
Projeto de Lei Nº 00261/2011 Data: 01/09/2011 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Institui a Campanha â€œÉ Brincando que se Aprende” nas escolas do Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, LEONARDO SOARES GIORDANO

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Tramitação
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 02/09/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 02/09/11, para análise e parecer através do memo nº 111/2011.
Projeto de Lei Nº 00259/2011 Data: 01/09/2011 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA CERVEJARIA NOI EM PONTO TURÍSTICO DA CIDADE.
Autores: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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Tramitação
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 17/12/2010 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 17/12/10, para análise e parecer através do memo nº 159/10. Devolvido com parecer com parecer favorável em 23/03/2011. Encaminhado à Comissão de Urbanismo, Transportes, Obras e Serviços Públicos em 24/03/2011, para análise e parecer através do memo nº 017/2011. Devolvido.
Projeto de Lei Nº 00258/2011 Data: 01/09/2011 Situação: Arquivado Assunto: SENSOR
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema eletrônico de alarme detector de gás nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
Autores: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Tramitação
Sequência: 12 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 07/11/2011 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 07/11/11, através do memo nº163/11.

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Moção (146 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (58 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (5 registro(s))1 
Projeto de Resolução (1 registro(s))1 
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