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Projeto de Lei Nº 00242/2011

Data do Documento: 09/08/2011 Assunto: ALTERAÇÃO Regime: Não Informado Situação: Arquivado Ementa: Fica acrescentado parágrafo único e os incisos: I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV E XV ao artigo 146 da Lei Municipal n° 1967/2002. Observação: Assunto: LEGISLAÇÃO

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa CARLOS ALBERTO MAGALDI Vereador Autor CARLOS MACEDO Vereador Autor JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Vereador Autor LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS Vereador Autor LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS Vereador Autor RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Vereador Autor ROBERTO FERNANDES JALES Vereador Autor RODRIGO FLACH FARAH Vereador Autor SERGIO DAMAS FERNANDES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00242/2011 Ficha em HTML 09/08/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00242/2011 Ficha em DOCX 09/08/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00242/2011 Documento em HTML 09/08/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00242/2011 Documento em DOCX 09/08/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00242/2011 Ficha em HTML 24/03/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00242/2011 Ficha em DOCX 24/03/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00242/2011 Documento em HTML 24/03/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00242/2011 Documento em DOCX 24/03/2011

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: CARLOS MACEDO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 09/08/2011 17:32 Observação: Lido na Sessão Plenária de 09/08/2011. Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RETIRADO Enviado em: 10/06/2013 12:30 Observação: Retirado em 10/06/2013 Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 20/01/2014 12:30 Observação: Encaminhado ao Arquivo Geral em 20/01/14, através do memo nº 10/14. Sequência: 4 Remetente: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 01/12/2010 17:32 Observação: Lido na Sessão Plenária do dia 02/12/10. Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 02/12/2010 17:32 Observação: Encaminhado à CCJ em 02/12/10, para análise e parecer através do MEMO nº155/10. Devolvido com parecer com parecer favorável em 23/03/2011. Encaminhado à CFODCDC em 24/03/2011, para análise e parecer através do memo nº 019/2011. Devolvido com parecer favorável em 30/06/2011. Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: APROVADO Enviado em: 02/08/2011 17:32 Observação: Incluído na Ordem do Dia 02/08/2011. Aprovado em 1ª e 2ª discussão e redação final, com dispensa de interstício do Vereador Waldeck Carneiro. Providenciem-se os autógrafos em 03/08/11. Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 08/08/2011 17:32 Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº033/11 em 08/08/11 Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: PROMULGADO PELA CMN Enviado em: 09/02/2012 17:32 Observação: Promulgado pela CMN através da Lei Municipal nº 2911/2012, publicada no Jornal "O Fluminense" de 09/02/12. Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/03/2012 17:32 Observação: Ao Arquivo Geral em 27/03/12, através do memo nº 048/12.

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