Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: Fabiano Gonçalves     
Projeto de Lei Nº 00137/2022 Data: 21/09/2022 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: AMBULANTE
Ementa/Assunto: Fixa padrões de ordenamento, localização e uniformização dos camelôs no Município de Niterói.
Autores: Fabiano Gonçalves

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Última Tramitacação (8)
Tramitação
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Segurança Pública e Controle Urbano
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/10/2023 11:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 215/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 18/10/2023
Observação: DEVOLVIDO
Projeto de Lei Nº 00090/2022 Data: 28/06/2022 Situação: PUBLICADO Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Declara a Academia Niteroiense de Letras como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Niterói.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Tramitação
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 15:59
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023
Projeto de Lei Nº 00089/2022 Data: 22/06/2022 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: IDOSO
Ementa/Assunto: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Fabiano Gonçalves

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/04/2023 17:24
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 072/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 02/05/2023
Observação: DEVOLVIDO
Projeto de Lei Nº 00088/2022 Data: 23/06/2022 Situação: PUBLICADO Assunto: DENOMINAÇÃO
Ementa/Assunto: PASSA A DENOMINAR-SE RUA PASTOR NILSON DO AMARAL FANINI, LOCALIZADA NA RUA 3 – VALE FELIZ - NITERÓI-RJ, 24344-103.
Autores: Fabiano Gonçalves

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Tramitação
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 16:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023
Projeto de Lei Nº 00086/2022 Data: 21/06/2022 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS DENOMINADO MOTOBOY/MOTOFRETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Fabiano Gonçalves

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Fabiano Gonçalves
Objetivo: Ciência Enviado em: 01/09/2023 13:49
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 188/2023
Resultado: Ciente Data Resposta: 03/10/2023
Observação: DEVOLVIDO ATRAVÉS DO MEMO N° 046/2023
Projeto de Lei Nº 00085/2022 Data: 21/06/2022 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Estacionamento
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE ESTACIONAMENTO, REPOUSO E DESCANSO PARA MOTOBOYS E CICLISTAS QUE REALIZAM ENTREGAS POR APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Fabiano Gonçalves

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Tramitação
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/06/2022 14:41
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 101/2022
Projeto de Lei Nº 00073/2022 Data: 09/06/2022 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: TAXA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS POR IDOSOS COM RENDA DE ATÉ 2 SALÁRIOS-MÍNIMOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Fabiano Gonçalves

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Tramitação
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/06/2022 14:41
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 093/2022
Projeto de Lei Nº 00068/2022 Data: 07/06/2022 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: CLIN
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÉLULA DE SEGURANÇA PARA OS GARIS/COLETORES PARA NOS CAMINHÕES QUE FAZEM A COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: Fabiano Gonçalves

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Tramitação
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 30/06/2022 14:05
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0213/2022.
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/07/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA ADEQUAÇÃO
Projeto de Lei Nº 00062/2022 Data: 18/05/2022 Situação: PUBLICADO Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Niterói o aniversário do Clube Central
Autores: DADO FOLY, DANIEL MARQUES FREDERICO, Fabiano Gonçalves, LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023
Projeto de Lei Nº 00053/2022 Data: 02/05/2022 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: SERVIDORES
Ementa/Assunto: Inclui o inciso IX ao art. 80 e acrescenta o Art. 99-A a Lei 2838 de 30 de maio de 2011.
Autores: Fabiano Gonçalves, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/05/2022 12:28
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 060/2022

Projeto de Lei

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Moção (956 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (51 registro(s))1 2 3 4 5 6 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (2 registro(s))1 
Projeto de Resolução (5 registro(s))1 
Requerimento (14 registro(s))1 2 Ir para página: