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Projeto de Lei Nº 00089/2022

Data do Documento: 22/06/2022 Assunto: IDOSO Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Processo: 187/2022 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 4121/2022 Data do Protocolo: 27/06/2022 16:48

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fabiano Gonçalves Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 27/06/2022

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 29/06/2022 14:39 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 29/06/2022 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/06/2022 14:41 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 101/2022 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 25/04/2023 18:39 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0100/2023. Resultado: Recebido Data Resposta: 25/04/2023 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER E EMENDA N° 01/2023 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 25/04/2023 17:43 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 25/04/2023. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 25/04/2023 Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/04/2023 17:24 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 072/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 02/05/2023 Observação: DEVOLVIDO

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 25/04/2023 Modificativa Emenda modificativa ao artigo 8º Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 100/2023 25/04/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0100/2023. Parecer Nº 104/2023 26/04/2023 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Favorável PROJETO DE LEI Nº 089/2022 AUTOR – FABIANO GONÇALVES Ementa: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RELATOR : PROFESSOR TULIO

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