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Projeto de Lei Nº 00137/2022
Data do Documento: 21/09/2022Assunto: AMBULANTESituação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Processo: 291/2022
Ementa: Fixa padrões de ordenamento, localização e uniformização dos camelôs no Município de Niterói.
Protocolo: 5343/2022Data do Protocolo: 21/09/2022 11:05
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fabiano GonçalvesVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos21/9/2022
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 28/09/2022 15:10
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 28/09/2022
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/09/2022 15:12
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 152/2022
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/11/2022 16:15
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0327/2022.
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/11/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 01/12/2022 16:17
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/12/2022.
Resultado: Adiado Data Resposta: 01/12/2022
Observação: RETIRADO DE PAUTA E CONFORME SOLICITAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA, CONCEDIDO VISTAS AO VEREADOR DANIEL MARQUES
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 01/12/2022 17:05
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 193/2022 DEVOLVIDO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 15/12/2022 17:06
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 15/12/2022
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 15/12/2022
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/06/2023 16:47
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 136/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 05/10/2023
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Segurança Pública e Controle Urbano
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/10/2023 11:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 215/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 18/10/2023
Observação: DEVOLVIDO
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 327/2022 22/11/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0327/2022.
Parecer Nº 343/2023 05/10/2023 Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al Favorável“FIXA PADRÕES DE ORDENAMENTO, LOCALIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DOS CAMELÔS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI”
Parecer Nº 355/2023 17/10/2023 Comissão Permanente de Segurança Pública e Controle Urbano FavorávelFixa padrões de ordenamento, localização e uniformização dos camelôs no Município de Niterói

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