Câmara Municipal de Niterói

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Autor: Benny Briolly     
Projeto de Lei Nº 00063/2022 Data: 24/05/2022 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Institui a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e Pessoas com Identidade de Gênero Não-Binária (LGBTI+) no Município de Niterói.
Autores: Benny Briolly

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO FLACH FARAH
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 17/08/2023 18:56
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 166/2023
Projeto de Lei Nº 00024/2022 Data: 24/03/2022 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição do passe livre para os estudantes de cursinhos comunitários, de cursos técnicos e de cursinhos pré-vestibular, bem como para os estudantes universitários, nos serviços de transporte coletivo do Município.
Autores: Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, LEONARDO SOARES GIORDANO, Robson Guimarães José Filho, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Objetivo: Ciência Enviado em: 21/10/2022 13:01
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 164/2022
Projeto de Lei Nº 00011/2022 Data: 08/03/2022 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: PROJETO DE LEI Nº , de 2022 EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL E JURIDICAMENTE AUTORIZADO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE NITERÓI.
Autores: Benny Briolly

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Benny Briolly
Objetivo: Ciência Enviado em: 28/04/2022 12:51
Complemento: ENCAMINHADO AO AUTOR EM 28/04/2022, PARA CIÊNCIA ATRAVÉS DO MEMO Nº 049/2022
Projeto de Lei Nº 00009/2022 Data: 21/02/2022 Situação: REJEITADO Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: ALTERA A, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA MUNICIPAL DE MARIA MULAMBO, PROTETORA DE NITERÓI A SER CELEBRADO NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE CADA ANO.
Autores: Benny Briolly
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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 15:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023
Projeto de Lei Nº 00413/2021 Data: 08/11/2021 Situação: PUBLICADO Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles e àquelas que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento prioritário.
Autores: Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 9 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: REPUBLICAÇÃO Enviado em: 28/10/2023 12:31
Complemento: LEI MUNICIPAL N° 3822/2023, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 28/10/2023
Projeto de Lei Nº 00364/2021 Data: 14/09/2021 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: EMENTA: ALTERA A LEI DE Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI A SEMANA ANDRESSA REIS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO NEGRA, A SER CELEBRADO ENTRE OS DIAS 25 A 31 DE AGOSTO DE CADA ANO.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023
Projeto de Lei Nº 00358/2021 Data: 13/09/2021 Situação: Arquivado Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: Fica tombado o imóvel situado à Rua Tiradentes, nº 148, no Bairro do Ingá
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Tramitação
Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 15:41
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023
Projeto de Lei Nº 00356/2021 Data: 09/09/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a adaptação dos espaços urbanos para pais e responsáveis portando crianças.
Autores: Benny Briolly, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/09/2021 15:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 210/2021
Projeto de Lei Nº 00355/2021 Data: 09/09/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: REGULAMENTAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a regulamentação do local de trabalho para servidoras municipais em período de aleitamento materno.
Autores: Benny Briolly, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/09/2021 15:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 210/2021
Projeto de Lei Nº 00354/2021 Data: 09/09/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação de instrumentos de incentivo às hortas comunitárias em propriedades ociosas no âmbito do Programa de Hortas Comunitárias no Município de Niterói e no Programa Municipal de Agroecologia Urbana previstos respectivamente na Lei 13.07/1994 e no Decreto 13.771/2020.
Autores: Benny Briolly, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/09/2021 15:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 210/2021

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