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Projeto de Lei Nº 00274/2011

Data do Documento: 21/09/2011 Assunto: ALTERAÇÃO Regime: Não Informado Situação: Arquivado Ementa: Altera os artigos 13 e 27 da Lei Municipal nº 1.967/2002 (Plano Urbanístico da Região das Praias da Baía). Observação: Assunto: URBANISMO

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO Vereador Autor WALDECK CARNEIRO DA SILVA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00274/2011 Ficha em HTML 21/9/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00274/2011 Ficha em DOCX 21/9/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00274/2011 Documento em HTML 21/9/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00274/2011 Documento em DOCX 21/9/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00274/2011 Ficha em HTML 15/3/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00274/2011 Ficha em DOCX 15/3/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00274/2011 Documento em HTML 15/3/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00274/2011 Documento em DOCX 15/3/2011

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: WALDECK CARNEIRO DA SILVA Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 21/09/2011 17:32 Observação: Lido na Sessão Plenária de 21/09/2011. Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 22/09/2011 17:32 Observação: Encaminhado à CCJRF em 22/09/11, para análise e parecer através do memo nº 115/2011. Sequência: 3 Remetente: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 21/12/2010 17:32 Observação: Proposição recebida na presente data pelo módulo legislativo Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 22/12/2010 17:32 Observação: Encaminhado à CCJRF em 21/12/10, para elaborar parecer conjunto com CUTOSP. Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: AGUARDANDO VOTAÇÃO Enviado em: 14/04/2011 17:32 Observação: Incluído na Ordem do Dia 14/04/2011. Aprovado em 1ª discussão. Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: APROVADO Enviado em: 19/04/2011 17:32 Observação: Incluído na Ordem do Dia 19/04/2011. Aprovado em 2ª discussão e redação final. Providencime-se os autógrafos em 20/04/11. Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 27/04/2011 17:32 Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº010/2011 em 27/04/2011. Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 07/05/2011 17:32 Observação: Sancionado promulgado pela Lei Municipal nº 2831/2011, publicado mem 07/05/2011, no Jornal " A Tribuna". Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 13/01/2012 17:32 Observação: Ao Arquivo Geral em 13/01/12, através do memo nº 008/2012 Sequência: 10 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 13/12/2018 12:36 Resultado: Recebido Data Resposta: 13/12/2018 Observação: DEVOLVIDO SEM PARECER PELA CCJRF ATRAVÉS DO MEMO Nº 110/18. SOLICITANDO O DEVIDO ARQUIVAMENTO EM 13/12/18. ARQUIVE-SE. Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 12:37 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019 Observação: 009/19.

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