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Projeto de Lei Nº 00258/2011
Data do Documento: 01/09/2011Assunto: SENSORRegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema eletrônico de alarme detector de gás nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
Observação: Assunto: SEGURANÇA PÚBLICA
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
FELIPE DOS SANTOS PEIXOTOVereadorAutor
PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEALVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 01/09/2011 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 01/09/11.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 02/09/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 02/09/11, para análise e parecer através do memo nº 111/2011. Devolvido com parecer favorável em 24/11/11. Encaminhado à CFODCDC EM 29/11/11, para análise e parecer através do memo nº 152/11. Devolvido com parecer favorável em 29/11/11. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública e Controle Urbano em 01/12/11, para análise e parecer através do memo nº 164/11. Devolvido com parecer favorável em 15/12/11.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 22/12/2011 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 22/12/11. Aprovado em 1ª e 2ª discussão e redação final, com dispensa de intertício do Vereador Waldeck Carneiro. Providenciem-se os autógrafos em 23/12/11.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 28/12/2011 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº058/2011 em 28/12/11.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 01/03/2012 17:32
Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº 2916/2012, publicado em 01/03/2012 no Jornal "A Tribuna".
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/03/2012 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/03/12, através do memo nº 048/12.
Sequência: 7 Remetente: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 16/12/2010 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 16/12/10.
Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 17/12/2010 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 17/12/10, para elaborar conjunto com CUMA. Devolvido com parecer favorável em 20/12/10.
Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 21/12/2010 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 21/12/10 (Sessão Extraordinária) Aprovado em 1ª e 2ª discussão e redação final, com dispensa de interstício do Vereador Carlos Macedo. Providenciem- se os autógrafos em 22/12/10.
Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 29/12/2010 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº066/2010 em 29/12/2010.
Sequência: 11 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 03/02/2011 17:32
Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº2815/2011, publicado em 03/02/2011 no Jornal "A Tribuna".
Sequência: 12 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 07/11/2011 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 07/11/11, através do memo nº163/11.

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