Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica
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Autor: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO     
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00003/2007 Data: 11/12/2007 Situação: Arquivado Assunto: LEI ORGÂNICA
Ementa/Assunto: Modifica o Art. 320, do Cap. VI-seção III-, da Lei Orgânica de Niterói.
Autores: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO

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Tramitação
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 09/01/2008 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 09/01/09, através do memo/nº 03/09, por não ter sido protocolado no período Legislativo do ano de 2007, na forma dos arts. 32 e 139 do Regimento Interno.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00002/2007 Data: 05/12/2007 Situação: Arquivado Assunto: LEI ORGÂNICA
Ementa/Assunto: Altera o inciso XIII do artigo 38 da Lei Orgânica, que dispõe sobre as atribuições da Câmara Municipal.
Autores: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO

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Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 09/01/2009 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 09/01/09, através do memo/nº 03/09, por não ter sido protocolado no período Legislativo do ano de 2007, na forma dos arts. 32 e 139 do Regimento Interno.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00003/2005 Data: 16/06/2005 Situação: Arquivado Assunto: LEI ORGÂNICA
Ementa/Assunto: Altera o inciso XIII do artigo 38 da Lei Orgânica, que dispõe sobre as atribuições da Câmara Municipal.
Autores: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 03/08/2007 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 03/08/07, através do memo/nº 78/07.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00002/2005 Data: 16/06/2005 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: LEI ORGÂNICA
Ementa/Assunto: Altera o inciso XIII do artigo 38 da Lei Orgânica, que dispõe sobre as atribuições da Câmara Municipal.
Autores: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO

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Tramitação
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 05/08/2005 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 05/08/05, para exame e parecer através do memo/nº 093/05.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00001/2005 Data: 07/06/2005 Situação: Arquivado Assunto: LEI ORGÂNICA
Ementa/Assunto: Altera o inciso XIII do artigo 38 da Lei Orgânica, que dispõe sobre as atribuições da Câmara Municipal.
Autores: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO

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Tramitação
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 05/01/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral através do memo/nº 03/06, em 05/01/06.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica

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Moção (146 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
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Projeto de Lei (272 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Resolução (1 registro(s))1 
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