Projeto de Lei |
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Projeto de Lei Nº 00137/2022 |
Data: 21/09/2022 |
Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO |
Assunto: AMBULANTE |
Ementa/Assunto: Fixa padrões de ordenamento, localização e uniformização dos camelôs no Município de Niterói. |
Autores: Fabiano Gonçalves |
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Projeto de Lei Nº 00088/2022 |
Data: 23/06/2022 |
Situação: PUBLICADO |
Assunto: DENOMINAÇÃO |
Ementa/Assunto: PASSA A DENOMINAR-SE RUA PASTOR NILSON DO AMARAL FANINI, LOCALIZADA NA RUA 3 – VALE FELIZ - NITERÓI-RJ, 24344-103. |
Autores: Fabiano Gonçalves |
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Projeto de Lei Nº 00086/2022 |
Data: 21/06/2022 |
Situação: PARECER CONTRÁRIO |
Assunto: TRANSPORTES |
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS DENOMINADO MOTOBOY/MOTOFRETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Autores: Fabiano Gonçalves |
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Projeto de Lei Nº 00085/2022 |
Data: 21/06/2022 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Estacionamento |
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE ESTACIONAMENTO, REPOUSO E DESCANSO PARA MOTOBOYS E CICLISTAS QUE REALIZAM ENTREGAS POR APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Autores: Fabiano Gonçalves |
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Projeto de Lei Nº 00073/2022 |
Data: 09/06/2022 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: TAXA |
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS POR IDOSOS COM RENDA DE ATÉ 2 SALÁRIOS-MÍNIMOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Autores: Fabiano Gonçalves |
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Projeto de Lei Nº 00068/2022 |
Data: 07/06/2022 |
Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR |
Assunto: CLIN |
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÉLULA DE SEGURANÇA PARA OS GARIS/COLETORES PARA NOS CAMINHÕES QUE FAZEM A COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
Autores: Fabiano Gonçalves |
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Projeto de Lei (68 registro(s)) |
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Indicação (956 registro(s)) | 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 | Ir para página: |
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